Legislativo aprova PL que normatiza atos de inauguração de obras públicas no município

     Com foco no civismo e na memória da cidade, foi aprovado por unanimidade de votos pelo Legislativo, em duas sessões, o Projeto de Lei nº 007/2017, que normatiza os atos de inauguração de obras públicas no município. Para o autor da propositura, vereador Roni Surek, uma cidade que não valoriza seu passado e sua história, não tem futuro.

    Com a Lei aprovada, o Executivo em qualquer ato de inauguração de obras públicas municipais deverá proceder a execução dos hinos Nacional Brasileiro, do Estado do Paraná e do Município nas cerimônias. A execução dos hinos poderá ser procedida por orquestra, banda, coral, músico ou mecanicamente, desde que não sejam deformadas suas características. As placas comemorativas das inaugurações de obras públicas municipais de qualquer natureza, que o Executivo venha a instalar, deverão fazer menção, obrigatoriamente, a todas as gestões que tenham contribuído diretamente para a realização da obra.

    Ainda de acordo com a Lei, as placas de inauguração deverão conter as seguintes informações: data do início e data do término da obra; valor inicialmente previsto e valor final efetivamente gasto na sua execução, expressos em moeda corrente; nome dos responsáveis pelo projeto e pela execução da obra; nome do órgão ou entidade integrante da administração pública responsável pela edificação; nome do administrador público municipal que iniciou, e daquele que concluiu a obra e nome do administrador público federal ou estadual, em caso de cofinanciamento.

    Conforme o autor do projeto, a Lei pretende estimular na população iratiense os valores pátrios por meio da execução dos hinos, além do papel primordial das unidades escolares quanto a consolidação de valores próprios de civismo e amor à nossa terra. “A regulamentação e padronização das placas comemorativas das inaugurações de obras públicas são importante para informar os detalhes técnicos/financeiros da construção atendendo os princípios da administração pública, dentre eles, o da publicidade. A transparência dos atos do Poder Público, bem como, a indicação dos responsáveis pela construção é dever de todo governante e se traduz em direito da população quanto ao conhecimento”, destaca Surek.

    Para o vereador, toda conquista da comunidade deve ser celebrada e devidamente registrada nos registros oficiais do município, “ou seja, se torna imprescindível ressaltar para fins de preservação da memória da nossa cidade, as pessoas públicas que contribuíram para a execução de obras, que promovem o desenvolvimento e o crescimento de Irati”, frisa.

   Roni espera que o Executivo sancione a Lei, que contribuirá para a salvaguarda da memória iratiense e dos cidadãos, que tanto lutaram e lutam para uma cidade mais próspera, bem como, pelo estímulo ao civismo das atuais e futuras gerações. 

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)