Legislativo aprova projeto que altera pagamento da data-base do funcionalismo público para janeiro
Foi realizada no dia 12 de dezembro, a 18ª Sessão Ordinária do 2º Período do 2º Ano da 27ª Legislatura. Durante o Expediente, quatro novos Projetos de Lei e quatro indicações dos vereadores foram apresentadas.
No Expediente foram lidos os Projetos de Lei do Executivo nº 041/2002, que dispõe sobre o VI Festival de Bandas de Rock de Irati; nº 042/2002, autoriza o Executivo a conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), na importância de até R$ 20.000,00; nº 043/2002, autoriza o Executivo a receber em reversão o imóvel doado ao Estado do Paraná pela Lei Municipal nº 4744/2019 e o nº 044/2002, que autoriza o Executivo a adquirir imóvel registrado na matrícula nº 15.928 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Irati, com a área de 333,00m², por desapropriação. Também foi lido o ofício nº 058/2022, onde o Executivo solicita a convocação de Sessão Extraordinária para apreciação dos Projetos de Lei nº 041, 042, 043 e 044/2022, pois de acordo com a justificativa, os projetos possuem relevante interesse social e necessidade imediata de deliberação.
Atendendo a solicitação do Executivo, ao final da Sessão, o Presidente convocou os vereadores para a 1ª Sessão Extraordinária deste período a ser realizada nesta quarta-feira (14 de dezembro), às 11 horas, para análise dos mencionados projetos. Na Ordem do Dia, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 040/2022, que visa alterar o artigo 37, da Lei Municipal nº 4614/2018, bem como cria novos cargos de provimento comissionado, que tem previsão na citada legislação.
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022 (Substitutivo), que altera os artigos 106, 107 e 108, do Capítulo IV, do Título III, da Lei Orgânica Municipal, para estabelecer regras mínimas para concessão de aposentadoria, em conformidade com a Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com as alterações solicitadas por esta Casa de Leis, quanto a aposentadoria dos profissionais do magistério. E, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 037/2002 do Executivo, que institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Irati e consolida a legislação previdenciária, com as alterações solicitadas por esta Casa de Leis, quanto a aposentadoria dos profissionais do magistério.
O Projeto de Lei nº 025/2022 (Mesa Diretora), que altera a Lei nº 4.681/2019 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, o Sistema de Classificação de Cargos e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Irati foi aprovado com dois votos contrários do vereador Alcides Cezar Pinto e da vereadora Teresinha Miranda Veres.
PALAVRA-LIVRE
O Vereador José Ronaldo Ferreira cumprimentou a 6ª Região Tradicionalista MTG-PR. “Neste final de semana fomos campeões em Ivaí no encontro de seleções do Estado. Parabéns ao vereador Cezar Jacumasso, que representou muito bem Irati e região no laço junto com seu filho. Suas netas também foram destaque, sagrando-se campeãs. Parabéns ao meu sobrinho Pedro Renato que foi campeão no laço armadinha do ano com 100% de aproveitamento, dedicação em cima de dedicação. O Pedrinho ainda disputou o laço braço de ouro e ficou entre os 10 melhores do Estado, que vão disputar o campeonato brasileiro no ano que vem em Irati. 13 estados participarão dento de Irati. O tradicionalismo é um orgulho para todos nós”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
