Legislativo aprova projeto, que através de recursos estaduais e federais, autoriza contratação de servidores temporários
O Projeto foi aprovado por unanimidade de votos
Na Sessão Ordinária do dia 30 de maio, foi aprovado em segunda votação por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 064/2016, que autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores temporários para a Secretaria de Assistência Social visando à execução de programas e projetos municipais. Diferentemente do que foi citado pela imprensa local e em redes sociais, o projeto trata de um convênio com os Governos Estadual e Federal, com pequena contrapartida municipal de 1%, sendo que os profissionais a serem contratados, não poderão assumir cargos comissionados ou funções de confiança.
A Lei objetiva contratar por tempo determinado profissionais que executem programas e projetos municipais, que visam a melhoria da qualidade de vida da população, cujas ações estão voltadas para as necessidades básicas, observando os princípios, objetivos e diretrizes do SUAS - Sistema Único de Assistência Social. O atendimento será voltado às pessoas com deficiência física, intelectual, sensorial ou múltipla.
A contratação dos profissionais será através de testes seletivos, com publicação de edital contendo as especificações e condições para participação. O prazo de vigência da contratação será de 10 meses, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Conforme a Lei, as despesas referentes aos salários dos profissionais serão custeadas com recursos advindos do Estado e da União.
Durante a discussão do projeto, o vereador Antonio Celso de Souza explicou a importância da lei, que vem como um presente do Governo do Estado para Irati. “Quando estávamos em Curitiba, a Secretária da Família e Desenvolvimento Social do Estado, Fernanda Richa, reafirmou a vontade de investir tal recurso em nosso município, independente da cor partidária”. Souza disse ainda que o projeto veio para a Casa em forma de convênio com o Estado, somando um valor de R$ 500 mil mais contrapartida municipal de 1%, ou seja, R$ 5 mil, sendo que o projeto foi também muito bem explicado pelo chefe da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Irati, Sidnei Jonaldo Jorge. “Teremos pessoas qualificadas, trabalhando e ampliando os trabalhos, resgatando a autonomia e o sentimento familiar dos acolhidos. É a garantia de direitos iguais a todos os cidadãos”.
O líder do prefeito, Alceu Hreciuk lamentou os comentários maldosos de pessoas que mesmo sem conhecer o teor do projeto, emitiram opiniões infundadas. “As Residências Inclusivas são unidades de proteção social especial que ofertam o Serviço de Acolhimento para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência”, destacou Hreciuk desmentindo os comentários, que tratavam o projeto como questão eleitoreira. “De acordo com o chefe da Secretaria do Trabalho, tal propositura teria custo zero para o município, mas por ser ano eleitoral tem contrapartida de 1%”.
O vereador Hélio de Mello elogiou a propositura “precisamos que estas pessoas sejam recolocadas na sociedade dentro dos seus diretos e com autoestima”. Mello garantiu ainda, que os contratados não poderão ser do quadro próprio, pois são vagas temporárias.
O Presidente da Casa, Vilson Menon afirmou que quando o projeto chegou na câmara, surgiu sim a ideia de contratação de cabos eleitorais, mas com muito estudo e embasamento ficou claro a importância da propositura para a população. “O que incomoda são os comentários infundados, críticas e demais posicionamentos. Nós vereadores estamos cansados deste tipo de situação”, afirmou dizendo ainda que este PL nº 64 será de grande valia, pois vai acolher portadores de deficiência, que necessitam de um atendimento especializado e de acompanhamento adequado. “Parabenizo o executivo e o Governo do Estado pela conquista”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
