Legislativo aprova projeto que institui o Conselho, a Conferência e o Fundo Municipal da Juventude
Na Sessão Ordinária do dia 13 de outubro, quatro novos projetos de lei do Legislativo e seis indicações foram lidas no Expediente. Na Ordem do Dia, 11 projetos de lei e três pedidos de vistas foram aprovados. A Tribuna Popular foi utilizada pelo Secretário de Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Segurança Alimentar, Raimundo Gnatkowski. A Sessão foi acompanhada por familiares de homenageados (in memoriam).
Foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei do Executivo nº 037/2020, que autoriza o Executivo a receber em reversão, imóvel que especifica; nº 038/2020, autoriza o Executivo a firmar convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, objetivando o compartilhamento do serviço de transmissão da rede digital de rádio comunicação da PRF para uso da Guarda Municipal de Irati e o nº 040/2020, que dispõe sobre a criação da Conferência Municipal da Juventude, Conselho Municipal da Juventude, Fundo Municipal da Juventude. O projeto 040, durante as duas votações, foi muito elogiado e comentado pelos parlamentares, os quais destacaram a importância do Conselho da Juventude, que vai trabalhar diretamente com as necessidades e anseios dos nossos jovens e deverá mobilizar toda a sociedade iratiense, áreas urbana e rural, em prol desta importante e necessária causa.
Do Legislativo também foram aprovados em segunda votação os projetos nº 026/2020 (Roni Surek), que denomina Rua Sem Denominação, no Loteamento Margarida, de Rua João Carlos Stroparo e o nº 029/2020 (José Bodnar), que denomina a Rua “01” do Loteamento Santa Monica no bairro Vila São João, de Rua Eurides Passos.
Já o projeto de lei nº 039/2020 do Executivo que acrescenta parágrafos ao artigo da Lei nº 4234 – Parcelamento do solo para fins urbanos teve pedido de vista feito pelo vereador Roni Surek aprovado. Os projetos de lei nº 027/2020 (Marcelo Rodrigues), que altera a denominação da Rua Cuba, localizada em Engenheiro Gutierrez, para Rua Maurício Castro dos Santos e o nº 028/2020 (Marcelo Rodrigues), que altera a denominação da Rua Costa Rica, localizada em Engenheiro Gutierrez, para Rua Antônio Cultom também tiveram pedidos de vistas feitos pelo vereador José Bodnar aprovado.
Em primeira votação foram aprovados os projetos nº 041/2020, que institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer; nº 042/2020, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de IRATI, para o Exercício Financeiro de 2021; nº 043/2020, altera a Lei 4.802/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e o nº 044/2020, faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela Lei n° 4435/2017. Do Legislativo foram aprovados os projetos nº 030/2020 (José Bodnar), que denomina a Rua “02” do Loteamento Santa Mônica no bairro Vila São João, de Rua Amadeu Ferreira e o nº 031/2020 (José Bodnar), que denomina o Terminal Turístico no Parque João Maria Rodrigues, na Vila São João, de “Terminal Turístico Amadeu Ferreira”.
Através da Indicação nº 089/2020 do Presidente Nei Cabral, a Tribuna Popular foi utilizada pelo Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Segurança Alimentar, Raimundo Gnatkowski, que discorreu sobre os projetos e ações da pasta, respondendo questionamentos dos parlamentares.
Acompanhe a Sessão Ordinária completa com os discursos dos parlamentares na íntegra através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
