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Legislativo empossa membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

por rafamaier — publicado 14/03/2017 15h04, última modificação 05/10/2018 15h48
Legislativo empossa membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar são eleitos e empossados

    Com expediente enxuto, na Sessão Ordinária do dia 13 de março foram analisados e aprovados na Ordem do Dia, 14 projetos de lei do Executivo e Legislativo. Na Tribuna Popular, o Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Segurança Alimentar, Raimundo Gnatkoski explanou sobre as ações e projetos da pasta.

     Os vereadores apresentaram nove indicações e um requerimento ao executivo. As indicações foram para melhorias nas estradas de várias comunidades do interior; estudos para instalação de uma clínica veterinária pública no município; disponibilização de dois agentes da Guarda Municipal para acompanhar e resguardar todas as sessões da Câmara; inclusão no Orçamento Municipal de uma verba a título de subvenção para a Clínica Renal de Iraty, ANAPCI e Comunidade Bethânia e melhorias de sinalização horizontal e vertical, nas travessias elevadas da cidade. Já o requerimento buscou saber o motivo do não funcionamento do trenzinho do Parque Aquático, considerando que o mesmo recebeu serviços de revitalização no passado.

     Antes de passar a Ordem do Dia, o Presidente Helio de Mello considerando a instituição do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara realizou a eleição e empossou os membros da Comissão que segue até o dia 31 de dezembro de 2018. De acordo com decisão os vereadores para a formação da chapa na composição, respeitada a proporcionalidade partidária, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar ficou composta assim: Presidente – Rogério Luís Kuhn; Secretário – Marcelo Rodrigues – Membro: Roni Surek.

ORDEM DO DIA

      Em segunda votação foram analisados e aprovados os Projetos de Lei nº 018/2017, que altera o art. 1º da Lei nº 4125 de 27 de abril de 2016 para inclusão de um barracão com área de 506,00 m², que se encontra assentado no imóvel; nº 019/2017, que autoriza o Executivo a receber em reversão imóvel pertencente a empresa RCD Engenharia Ltda; nº 020/2017, autoriza o Executivo a contratar concessão de direito real de uso de bem municipal com a Construtora Cathio Ltda; nº 021/2017, autoriza o Executivo a contratar concessão de direito real de uso de bem municipal com a empresa Andgelo Girardi Anciutti – ME; nº 022/2017, autoriza o Executivo a contratar concessão de direito real de uso de bem municipal com a empresa R. A. Execuções Ltda – ME; nº 023/2017, autoriza o Executivo a contratar concessão de direito real de uso de bem municipal com a empresa Danilo Augusto Zarpellon – ME; nº 024/2017, autoriza o Executivo a contratar concessão de direito real de uso de bem municipal com a empresa Jorge Conrado Hilgemberg Filho – ME e o nº 025/2017, autoriza o Executivo a receber em doação área de terreno correspondente a 2.512,80 m², pertencente ao senhor Ademar Rebesco, para abertura de rua.

      Do Legislativo também foi aprovado em primeira votação com Emenda Modificativa, o PL nº 001/2017 de autoria do vereador Rogério Luís Kuhn, o qual cria a ferramenta de transparência das despesas do município denominada “Veja Irati”.

     Já em primeira votação foram aprovados os Substitutivos dos PLs nº 004 e 005/2017 que autoriza o Executivo a contratar Concessão de Direito Real de Uso de Bem Municipal com empresa que especifica. Do Legislativo foram aprovados os projetos nº 002/2017, do vereador José Bodnar, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde pública e privada instalados no município de Irati, a afixação em lugar visível da lista com nome dos médicos plantonistas, e também o nome dos responsáveis pelo plantão; nº 003/2017 do vereador Valdenei Cabral da Silva, o qual cria o “Cartão Prioridade”, que assegura o direito à preferência de atendimento em Hospitais e Unidades de Saúde sediados no município de Irati, às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial e /ou mental e o nº 004/2017, do Presidente Helio de Mello, que Denomina a Rua “02”, do Loteamento Residencial “Cartom”, na Vila São João, de Rua Antônio Cordeiro da Silva.

PALAVRA-LIVRE

     O vereador Rogério Luís Kuhn usou a palavra para discorrer sobre um projeto de lei de sua autoria, que altera a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, visando eliminar o recesso parlamentar de julho, citado por ele como férias. Conforme Kuhn, a justificativa é que não existe motivo para esta parada. “Para fazer essa alteração na Lei e no Regimento, preciso de quatro assinaturas e até agora consegui apenas a do vereador José Bodnar”, destacou Rogério dizendo que seguindo uma orientação do Presidente da Casa, a proposta será discutida em abril deste ano, quando provavelmente teremos um amplo debate sobre a reformulação da Lei Orgânica do Município. “Espero que até lá essa proposição ganhe volume e seja levada a sério, com o corte deste recesso, que não é necessário e não combina com o momento político que estamos vivendo e não condiz com os princípios que regem esta casa e o mandato de vereador”, justificou.

     Em aparte, o 1º Secretario Marcelo Rodrigues cumprimentou o vereador pela propositura e sugeriu que neste período de recesso parlamentar em julho, sejam realizadas sessões itinerantes no interior do município e nos bairros. “Esta seria uma forma de aproximar a população do Legislativo, tendo em vista que a maioria das pessoas acredita que o trabalho dos vereadores se limita apenas as segundas-feiras. E nós estamos diariamente correndo, fazendo visitas e atendendo a população. Nós precisamos mostrar trabalho, desde que haja um consenso na Casa e que possamos voltar com as sessões itinerantes que são de suma importância”, frisou. O vereador Nivaldo Bartoski reforçou o amplo trabalho dos vereadores fora da Câmara e as cobranças diárias. “Não estamos aqui apenas para esquentar poltrona”.

     O vereador Edson Luís Elias prestou contas sobre a viagem feita a Cohapar no último dia 8, junto do prefeito Jorge Derbli, do Marcelo Richa e do Secretário de Comunicação Social, João Almeida Júnior. “Apresentamos ao Presidente Abelardo Lupion todas as necessidades do município no setor. Dentre as reivindicações estavam casas rurais e urbanas, além de projetos de regularização fundiária. O mesmo orientou em relação aos passos que a Prefeitura precisar dar para que os projetos saiam do papel, enfatizando também a importância da comprovação de renda, para que os mutuários possam ter acesso a moradia. O prefeito saiu da reunião com a missão de organizar o setor para então receber os investimentos na área”, afirmou.

     O Presidente da Casa, Helio de Mello parabenizou o vereador Elias por ter feito parte desta importante comitiva na área habitacional. Sobre o mencionado pelo vereador Rogério, Mello disse que férias tem os funcionários da Casa. “Vereador não tem férias, e o recesso é apenas um período em que não há votação, por exemplo, no mês de janeiro estive na Câmara todos os dias. A Casa funciona normalmente. E tanto no mês de janeiro como em julho, sempre que convocados, os vereadores vêm e votam projetos. Portanto, não existe férias, vereador nunca teve férias. Estamos sempre junto da comunidade a disposição 24 horas da população”, destacou.

TRIBUNA POPULAR

    Na Tribuna, o Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Segurança Alimentar, Raimundo Gnatkowski fez uma prestação de contas da pasta, explanando sobre os projetos e ações futuras, respondendo questionamentos dos vereadores.

Acompanhe a Sessão Ordinária completa, com os discursos dos parlamentares na íntegra, no site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”.

 

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)

 

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