Legislativo empossa membros das Comissões Permanentes para o ano de 2019

   Nesta terça-feira (5), a Câmara Municipal retomou as atividades parlamentares elegendo e empossando as Comissões Permanentes da Casa para o ano de 2019. O Presidente, Nei Cabral, registrou a sua satisfação de recomeçar os trabalhos, dando boas-vindas aos colegas de casa e aos munícipes.

     Durante o Expediente da Sessão, cinco novos projetos de lei do Executivo foram lidos, os quais deverão entrar para primeira votação na próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12 de fevereiro. Conforme o artigo 42 da Lei Orgânica Municipal e o artigo 31 do Regimento Interno da Casa, realizou-se também a eleição das Comissões Permanentes para o ano de 2019. Para cada comissão apresentou-se apenas uma chapa para composição, respeitando a proporcionalidade partidária.

     As comissões ficaram compostas da seguinte maneira: Justiça, Redação e Legalidade – Edson Luís Elias, José Bodnar e Wilson karas; Comissão de Finanças, Tributos e Orçamento – Alberto Schereda, Rogério Luís Kuhn e Wilson Karas; Educação, Saúde e Assistência Social – Alberto Schereda, Roni Surek e Helio de Mello; Obras, Patrimônio e Serviços Públicos – Nivaldo Bartoski, José Bodnar e Helio de Mello. Na próxima Sessão, o Presidente deverá informar os dias em que as comissões se reunirão e os respectivos presidentes, relatores e membros de cada comissão.

    De acordo com o Regimento Interno, cabe a Comissão de Justiça, Redação e Legalidade manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico. Já a Comissão de Finanças, Tributos e Orçamento poderá emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, bem como, proposta orçamentária, apresentação de contas do município, proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos e empréstimos públicos que alterem a receita ou a despesa do município, balancetes e balanços da prefeitura, entre outros.

    A Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos compete opinar sobre todos os processos relacionados à realização de obras e serviços prestados pelo município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal, assim como, opinar sobre processos referentes a assuntos ligados a indústria, ao comércio, a agricultura e a pecuária. E por fim, cabe a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emitir parecer sobre os processos referentes à educação, ensino, idoso, deficientes, artes, patrimônio histórico, esportes, higiene e saúde pública e obras assistenciais.

     Considerando o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara com fundamento no art. 30 da resolução n^o 001/2015, realizou-se também a eleição e posse dos membros da Comissão de Ética Parlamentar para o biênio 2019-2020. De acordo com a decisão dos vereadores, para a formação da comissão apresentou-se apenas uma chapa para sua composição, respeitando a proporcionalidade partidária, ficando assim composta: Presidente – Edson Luís Elias; Relator – Helio de Mello; Membro – Rogério Luís Kuhn. A Comissão de Ética Parlamentar deverá zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar e do Regimento Interno e, especialmente, preservar a dignidade do mandato parlamentar desta casa.

     Sem mais assuntos em pauta, na palavra-livre, o vereador Nivaldo Bartoski cumprimentou a nova mesa diretora, mencionou uma notícia veiculada no Jornal Hoje Centro Sul a respeito das indicações dos cargos do Governo do Estado e agradeceu ao Deputado Sandro Alex, anunciando que em breve, estará assinando junto com o parlamentar e o prefeito Jorge Derbli convênios para Irati. “Agradeço a compreensão de todos desejando um melhor ano, no qual estaremos trabalhando por um desenvolvimento sustentável”.

Acompanhe a Sessão Ordinária completa no site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”. 

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)