Legislativo participa de reunião sobre o Programa de Regularização Fundiária em Irati
Momento da assinatura do convênio
Na manhã desta quarta-feira (24), os vereadores - 80% da Câmara participaram na Prefeitura de uma reunião com representantes da Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar/Curitiba para apresentação e discussão das novas etapas do Programa de Regularização Fundiária em Irati. O encontro contou com a participação de beneficiários do Programa, que acompanharam a explanação do início da implantação do mesmo no município. Mais de 650 famílias serão beneficiadas com a regularização do imóvel em que residem.
A Regularização Fundiária é um conjunto de medidas jurídicas e sociais que visam garantir o direito social e legal a moradia. Suas principais ações são adequar os imóveis irregulares às normas urbanísticas, ambientais e imobiliárias da cidade, devolver à sociedade áreas degradadas, revitalizadas e recuperadas, regularizar as ocupações urbanas promovendo a titulação de propriedades sem documentação no Estado.
Segundo o superintendente de Regularização Fundiária da Cohapar, Luís Corti, a Lei nº 13.465/2017 permite a regularização fundiária em todo o Brasil. “Nós ainda vivemos situações anteriores a esta lei insolúveis no país. Existem muitos cidadãos que moram há anos em cima de uma propriedade, e estão na condição de posseiros, e o posseiro só tem posse não tem a propriedade, a posse dá direto ao uso, mas, não dá o direito à disposição da propriedade. Portanto, com o Programa, vamos aumentar o patrimônio dos iratienses, fazer com que o dinheiro circule na cidade, e que ocorra geração de tributos, empregos e, no fim, segurança jurídica aos posseiros, que transformaremos em proprietários com escritura em mãos”, destacou Luís reafirmando: “teremos uma cidade regularizada futuramente”. Conti parabenizou o prefeito Jorge por sair na frente na celebração deste importante convênio.
O prefeito Jorge agradeceu a sua equipe comentando que na próxima semana os trabalhos já devem ter início. Representando a Câmara, o Presidente Nei Cabral parabenizou o prefeito por esta importante iniciativa, que vai beneficiar diversas famílias. “Muitas vezes as pessoas não podem comercializar os seus imóveis e nem construir devido à falta de regularização de suas propriedades, portanto, este é um grande passo que estamos dando, deixo a Câmara a disposição de todos”, declarou Cabral.
Ao final, o prefeito Jorge, o Presidente Nei Cabral e o Superintendente Luís Corti, assinaram o convênio entre a Cohapar e a Prefeitura.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
