Membros das Comissões Permanentes são empossados
Para cada comissão foi apresentada apenas uma chapa, respeitando a proporcionalidade partidária
De acordo com o artigo 42 da Lei Orgânica Municipal e com o artigo 31 do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 7 de fevereiro foi realizada a eleição e posse dos membros das Comissões Permanentes da Casa para o ano de 2023. Lembrando que as Comissões de Justiça, Redação e Legalidade e Finanças, Tributos e Orçamento já foram empossadas na Sessão Extraordinária realizada no dia 18 de janeiro.
Para cada comissão foi apresentada apenas uma chapa à sua composição, respeitando a proporcionalidade partidária, as quais ficaram compostas da seguinte maneira: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Presidente – Teresinha Miranda Veres; Relator: Dr. João Henrique Sabag Duarte; Membro – Amauri Cesar Jacumasso. Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos: Presidente – Alcides Cezar Pinto; Relator – Leomar Jacumasso; Membro – Wilson Karas. Comissão de Ética Parlamentar Biênio 2023-2024: Presidente – Helio de Mello; Relatora – Teresinha Miranda Veres; Membro – Amauri Cesar Jacumasso.
As composições foram aprovadas por unanimidade de votos pelos vereadores. De acordo com o Regimento Interno, cabe a Comissão de Justiça, Redação e Legalidade manifestar-se sobre assuntos relacionados ao aspecto constitucional e legal, gramatical e lógico das matérias. Já a Comissão de Finanças, Tributos e Orçamento emite parecer sobre assuntos de caráter financeiro, orçamentário e tributário especialmente sobre emendas, contas, abertura de créditos e empréstimos públicos que alterem a receita ou a despesa do município, balancetes e balanços da Prefeitura, entre outros.
À Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos compete opinar sobre obras e serviços prestados pelo município, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal, assim como os processos referentes ao patrimônio público municipal, indústria, comércio, agricultura e pecuária. A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emite parecer sobre os processos referentes à educação, ensino, idosos, pessoas portadoras de deficiência, artes, patrimônio histórico, esportes, higiene e saúde pública, bem como obras assistenciais.
E, por fim, a Comissão de Ética Parlamentar atua para preservar a dignidade do mandato e zelar pela observância dos preceitos deste Código e do Regimento Interno da Casa, a qual, além de outras atribuições, incumbirá instaurar e controlar prazos dos processos disciplinares por conduta atentatória ao decoro parlamentar.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
