Mesa Diretora convoca suplentes para votação da denúncia contra o Vereador Wilson Karas

    Sem muitos ofícios em pauta, a Sessão Ordinária do dia 22 de maio transcorreu com a leitura de uma Emenda à Lei Orgânica do Município e cinco indicações do Legislativo no Expediente. Na Ordem do Dia, seis projetos de lei foram apreciados e aprovados em primeira e segunda votação. Na Palavra-livre, o vereador Valdenei Cabral da Silva teceu comentários sobre o ofício 106/2017, em que aceitou o convite do Executivo para assumir a liderança na Casa. Na Tribuna Popular, a convite dos vereadores José Bodnar, Edson Lúis Elias e Marcelo Rodrigues, o Presidente do Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG de Irati, Luiz Carlos Ramos, discorreu sobre as atividades e importância da criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania no município, respondendo questionamentos dos vereadores.

    Os vereadores apresentaram indicações solicitando a execução de pavimentação asfáltica – em um trecho de aproximadamente 200 metros – na Rua João Wasilewski, localizado no bairro Rio Bonito; implantação de um redutor de velocidade na Avenida Vicente Machado, em frente à torre de transmissão rádio Najuá; construção de uma travessia elevada, com o objetivo de minimizar os riscos de acidentes de trânsito, facilitando a travessia de pedestres na Rua Benjamin Constant, nas proximidades da Radio Najuá e Hotel Solievo; contratação dos agentes de trânsito aprovados no concurso público realizado em 2012, tendo em vista que, conforme determina a legislação, a Guarda Municipal não pode mais efetuar o trabalho de venda e cobrança do ESTAR; e execução de um serviço de reperfilamento com massa em CBUQ, na Rua Alcides Boese, entre a Rua Coronel Pires e a Rua José Smolka, numa área de aproximadamente 200 metros com 7,00 m de largura.

      ORDEM DO DIA

   Em segunda votação foram aprovados por unanimidade de votos os Projetos de Lei do Executivo nº 059/2017, que autoriza o Executivo a contratar operações de crédito até o limite de R$ 3.000.000,00 com Agência de Fomento do Paraná S/A para aquisição de duas motos niveladoras, duas escavadeiras hidráulicas, duas retroescavadeiras de pneus, dois rolos compactadores e uma mini carregadeira; nº 060/2017, autoriza o Executivo a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Irati para o exercício de 2017, para aquisição de equipamentos no valor de até R$ 3.000.000,00 distribuídas nas rubricas orçamentárias das Secretarias de Serviços Urbanos e Serviços Rurais; nº 061/2017, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 70.000,00 referente contrapartida do município para operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, o qual permitirá os procedimentos necessários para a execução financeira e desta forma adquirir os equipamentos; nº 063/2017, autoriza o Executivo a conceder subvenção à Comunidade Bethânia – Recanto Irati, no valor de até R$ 30.000,00 visando dar cobertura às despesas de manutenção da entidade, que acolhe e dá assistência as pessoas dependentes de álcool e outras drogas; nº 064/2017, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 120.000,00 para dar atendimento ao “Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz”

    O Projeto nº 066/2017, eu seria votado em segunda votação, o qual altera o anexo III da Lei Municipal nº 4231/2016, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação de Solo Urbano e Rural do Município de Irati, com a finalidade de ajustar o Mapa de Uso e Ocupação de Solo afim de determinar esta área para Zona de Interesse Social, passando-se da condição de ZR1 (Zona Residencial) e ZBPO (Zona de Proteção de Bosque Nativa) para ZR3 (Zona Residencial 3), foi retirado de pauta. Conforme os vereadores, moradores do bairro Engenheiro Gutierrez os procuraram para apresentar as reclamações e reinvindicações em relação aos novos loteamentos, os quais sugeriram a realização de Audiência Pública para amplo debate sobre o assunto.

   Em primeira votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 067/2017, que autoriza o Executivo a contratar Concessão de Direito Real de Uso de Bem Municipal com o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar –3º SSCI – 2º Grupamento de Incêndio, contendo duas edificações, sendo um prédio onde está localizada a seção Operacional e outro prédio será utilizado para a seção de Comando que atualmente encontra-se desocupado.

ESCLARECIMENTO

    Antes de passar a Tribuna, o Presidente Helio de Mello prestou esclarecimentos acerca das providências tomadas pela Mesa Diretora em relação ao procedimento administrativo nº MPPR-0067.16.000720-8 – Recomendação Administrativa nº 002/2017, oriundos da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Irati. “Como é de conhecimento de grande parte da população, que vem acompanhando o deslinde dessa situação, na Sessão Ordinária da semana passada, foi apresentado pela Comissão de Ética Parlamentar o relatório. Após a manifestação da Comissão, esta Mesa Diretora, decidiu por oferecer denúncia para a apuração de possível prática de irregularidade e infração à Lei Orgânica Municipal pelo Vereador Wilson Karas, vislumbrando-se possível ocorrência de incompatibilidade na conduta do vereador. A referida denúncia foi elaborada e protocolada junto a Secretaria desta Casa no dia 19 de maio. Ocorre que em razão de previsão legal, os denunciantes, membros da Mesa, são impedidos de votar a denúncia, motivo pelo qual está sendo providenciada a convocação dos respectivos suplentes para tal ato (votação da denúncia), que deve ocorrer na próxima sessão”, esclareceu o Presidente Helio de Mello.

    Estão sendo convocados os suplentes que deverão votar a denúncia, tendo em vista, que os denunciantes da Mesa Diretora não podem votar. Estão sendo convocados os suplentes Alceu Hreciuk (PDT, PMDB, PPS, PTN, PCdoB); César Jacumasso (PMB, PROS, PRB, PT e Rede); Jorge Zen (PP e PSDC) e José Renato Kffuri (PSDB, PSC, PSB e PR), suplentes de Helio, Roni, Marcelo e Nivaldo respectivamente. Após a leitura da denúncia na próxima Sessão Ordinária do dia 29 de maio, ocorrerá a votação, momento em que os suplentes assumem para tal ato. Caso aprovada a denúncia, instaura-se então a Comissão Processante, que deverá ser composta por Presidente, Secretário e Membro.

PALAVRA-LIVRE

    Valdenei Cabral da Silva discorreu sobre o ofício 106/2017, no qual foi convidado pelo prefeito Jorge Derbli, para assumir a liderança do executivo nesta Casa de Leis. “No primeiro momento fiquei confuso, pedi alguns dias para pensar, consultei amigos e lideranças, e confesso que tomei uma decisão pessoal. Alguns aceitaram, outros nem tanto, mas eu cheguei à conclusão que aceitaria porque pretendo colaborar com a atual administração, dividir as tarefas. Tenho bom relacionamento com os vereadores e, portanto, fiquei tranquilo de aceitar o convite”, destacou Cabral elogiando os colega de casa. “Apesar de estar num partido de oposição, sempre tive um bom relacionamento com o Jorge, sempre nos respeitamos, sabemos que vem muitos desafios pela frente, mas estou me colocando à disposição de todos, quero ser um elo de ligação entre o legislativo e o executivo sanando dúvidas, quero ser parceiro para que juntos possamos conduzir e levar a nossa Irati adiante da melhor maneira possível. A partir do momento que se encerra a eleição, a sigla de todos se chama Irati. Portanto, colocarei a técnica acima de qualquer questão política”, afirmou. Valdenei foi muito elogiado pelos vereadores da Casa, que o parabenizaram pela liderança, desejando boa sorte nos trabalhos.

TRIBUNA POPULAR

    Na Tribuna Popular, o Ouvidor Municipal e  Presidente do Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG de Irati, Luiz Carlos Ramos, explanou sobre as atividades da  Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania no município, que deverá promover a integração entre a Guarda Municipal, Polícia Militar, Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal e Polícia Rodoviária Estadual. Para ele, a ideia é boa e providencial, devido à violência que tem crescido na cidade e no interior. Luis Carlos reponde questionamentos dos vereadores.

Acompanhe a Sessão Ordinária completa, com os discursos dos parlamentares na íntegra no site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)