Moções de Aplausos às Comunidades Polonesa e Ucraniana são apresentadas
o Expediente foi aprovado por unanimidade de votos
No Expediente da Sessão Ordinária do dia 30 de novembro, sete novos projetos de lei do Executivo, um Substitutivo e duas Moções de Aplausos foram apresentadas. Nas próximas semanas, as referidas matérias já lidas deverão ser analisadas pelas Comissões Competentes da Casa e deverão entrar para apreciação, em primeira votação, na sessão do dia 7 de dezembro.
Foram lidos no Expediente o PL Substitutivo do Executivo nº 047/2021 (LOA), e os projetos nº 060/2021; 061/2021; 062/2021; 063/2021; 064/2021; 065/2021 e o 066/2021. Também foram lidas as Moções de Aplausos do Legislativo nº 001/2021 e nº 002/2021.
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 047/2021: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Irati-PR para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 060/2021: autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial, no bojo dos autos nº 0000039-08.2021.8.16.0206 com a Empresa Mariza Carlos Schibeliski –ME.
PROJETO DE LEI Nº 061/2021: Altera a Lei nº 3103/2010 e dispõe sobre a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 062/2021: Institui o Plano Decenal Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Irati-PR.
PROJETO DE LEI Nº 063/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Guarda Mirim, no valor de até R$ 100.000,00.
PROJETO DE LEI Nº 064/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 141.000,00.
PROJETO DE LEI Nº 065/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), na importância de até R$ 364.146,81.
PROJETO DE LEI Nº 066/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Provopar de Irati no valor de até R$ 220.000,00.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 001/2021 - A Câmara Municipal de Irati, com fundamento no art. 164 de seu Regimento Interno, concede por meios dos vereadores Teresinha Miranda Veres, Helio de Mello, Alcides Cezar Pinto e Leomar Jacumasso, Moção de Aplausos à Comunidade Polonesa do Município de Irati;
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002/2021 - A Câmara Municipal de Irati, com fundamento no art. 164 de seu Regimento Interno, concede por meios dos vereadores Teresinha Miranda Veres, Helio de Mello, Alcides Cezar Pinto e Leomar Jacumasso, Moção de Aplausos à Comunidade Ucraniana do Município de Irati;
As matérias já lidas no Expediente foram encaminhadas às Comissões Competentes, que deverão emitir os respectivos pareceres.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
