Na palavra-livre, Vereadores agradecem pelo ano de 2018 desejando boas festas à população

   Na última Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 18 de dezembro, foram lidos no Expediente dois novos projetos do Executivo e uma Indicação do Legislativo. Realizou-se também a eleição da Mesa Diretora Biênio 2019-2020. Na Ordem do Dia, 17 projetos foram apreciados em primeira e segunda votação, com dois pedidos de visas aprovados. Na palavra-livre, os vereadores se despediram agradecendo pelo ano de 2018, desejando a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo.

   O Vereador Valdenei Cabral da Silva apresentou indicação agradecendo o Executivo em nome de toda a população pela obra de calçamento na comunidade de Governador Ribas e pela reconstrução das pontes que ligam o Guamirim ao Pirapó e a comunidade de Campina do Guamirim até a PR 364. Agradeceu em especial pelos pontos de ônibus construídos na comunidade de Campina do Guamirim. Segundo ele, a população destas comunidades está satisfeita com todas as melhorias e obras realizadas. 

ORDEM DO DIA

   Antes de iniciar a deliberação e apreciação das matérias em pauta, realizou-se a eleição da Mesa Diretora da Casa.  Com chapa única, nove votos favoráveis e um contrário do vereador Marcelo Rodrigues, a nova mesa ficou composta da seguinte maneira: Valdenei Cabral da Silva (PDT) – Presidente; Wilson Karas (PSD) – Vice-presidente; José Bodnar (PV) – 1º Secretário e Alberto Schereda (PSDB) - 2º Secretário.

   O Presidente Helio de Mello declarou eleita e empossada a Mesa Diretora do Biênio 2019-2020, que tem efeitos a partir da zero hora do dia 1º de janeiro de 2019, desejando sucesso aos colegas, “que saberão muito bem representar o Poder Legislativo Iratiense”.  

2ª VOTAÇÃO

   Na Ordem do Dia, em segunda votação foram aprovados os projetos nº 133/2018, autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 137.000,00 com o objetivo de devolver o saldo remanescente do Convênio CT 1003250-81/2012 – Pavimentação Daniel Moreira, para posterior prestação de contas e encerramento da conta bancária; nº 134/2018, autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 34.768,00 para possibilitar o zeramento de saldos bancários residuais de fontes de recursos que já tiveram seu objeto concluído, conforme orientação do Tribunal de Contas; nº 135/2018, altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2321 de 24 de novembro de 2005, que trata da Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Irati; nº 136/2018, atualiza a Planta Genérica de Valores (Valor do metro quadrado – m² - Valores de Edificações e Terrenos) da Área Urbana e altera a Lei Municipal 2347/2005; nº 138/2018, autoriza o aumento da carga horária dos ocupantes do cargo efetivo de Advogado; nº 140/2018, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar e especial na importância de até R$ 2.735.000,00 visando a suplementação de dotações orçamentárias com o objetivo de que possam suprir as despesas até o mês de dezembro/2018 e o nº 141/2018, autoriza o Executivo a instituir convenção de condomínio do Edifício Virgílio Moreira com a ACIAI – Associação Comercial e Empresarial de Irati.

   Os projetos nº 111/2018, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Irati, para o Exercício Financeiro de 2019 e o nº 139/2018, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município com seu Regime Próprio de Previdência Social – CAPSIRAT tiveram pedidos de vistas feito pelo vereador Roni Surek aprovados por unanimidade de votos.

   Do Legislativo foram aprovados também em segunda votação os projetos nº 027/2018 (Mesa Diretora), que cria o “Projeto Pomar Urbano” em áreas públicas do Município de Irati; nº 028/2018 (Roni Surek), dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, das sessões das licitações públicas realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município; nº 029/2018 (Douglas Goy), dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação pela Administração Municipal, no Portal de Transparência, de listas dos servidores interessados em relotação e remoção a pedido; nº 030/2018 (Douglas Goy), dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação pela Administração Municipal, no Portal de Transparência, as informações sobre a aplicação dos recursos derivados de multas de trânsito no âmbito municipal; nº 031/2018 (Douglas Goy), institui no âmbito do Município de Irati, o “Dia Municipal da Luta contra à Corrupção” e o nº 032/2018 (Douglas Goy), que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas instituições da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

1ª VOTAÇÃO

   Em primeira votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 137/2018, que dispõe sobre a Estrutura do Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Irati foi aprovado com Emenda Modificativa do Vereador José Bodnar, a qual visa adequar o Projeto de Lei às previsões legais dispostas na legislação que disciplina do assunto, equacionando a redação dos artigos modificados, com o intuito de prevenir futuros equívocos na sua interpretação.

   O Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2018 (Douglas Goy), que veda a denominação de bens e logradouros públicos aos que forem condenador pelas atividades ilícitas mencionadas também foi aprovado com Emenda Supressiva do vereador proponente, a qual diz o seguinte: “ A supressão do Parágrafo Único do art. 1º objetiva adequar o projeto, tendo em vista que a proposição, em sua redação original, proíbe a denominação com nomes de pessoas que no curso do julgamento vierem a falecer, o que afronta os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal”.

PALAVRA-LIVRE

   José Bodnar leu um ofício que recebeu do DNIT, comunicando que está garantido o contorno leste, 12 km do desvio da BR 153, conquista da Deputada Federal Leandre Dal Ponte, já aprovada pelo Departamento. “Recurso já colocado no orçamento. Não vai sair tudo de uma vez, pois é uma obra para mais de R$ 30 milhões que Irati estará recebendo”. Bodnar contou também que esteve no dia 13, na Câmara participando do evento da Governadora Cida Borghetti, que veio a Irai trazer uma série de informações, assinando diversos convênios, como a ordem de serviço da estrada de Irati a São Mateus, autorização para criação do 10º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Irati e a criação do curso de Engenharia Civil na Unicentro, com 40 vagas já no vestibular de 2019. “Estaremos com a melhor e mais limpa indústria do saber em Irati”. Conforme José, houve ainda a entrega de uma viatura para patrulha Maria da Penha, exclusiva para atendimento de ocorrência de violência doméstica. “Deixo registrado o meu agradecimento à governadora que em pouco tempo de governo, trouxe recursos para Irati”, agradeceu.

   Edson Luís Elias agradeceu a Deus por mais um ano de Legislatura, aos funcionários da casa pelos excelentes trabalhos e carinho com que tratam os vereadores e aos colegas de casa, inclusive aos suplentes que por aqui passaram deixando suas marcas de bom trabalho e companheirismo. “Agradeço também ao prefeito e funcionários do executivo que dentro das suas possibilidades procuraram atender as reivindicações encaminhadas por esta casa em prol da população, a imprensa que divulga os nossos trabalhos, aos órgãos que auxiliam no bom desenvolvimento da cidade e outros que acompanham as reuniões extra Câmara, as órgãos de segurança do município e em especial ao Governo do Estado  que neste ano encerra suas atividades com chave de ouro, com obras que vão ficar para história de Irati. Parabéns também à Mesa Diretora que hoje encerra o Biênio 2017-2018, ao presidente Helio e demais colegas e cumprimento os eleitos desejando sucesso. Quero agradecer a Deus também pela rápida recuperação do vereador Rogério Kuhn. Desejo a todos um feliz Natal e um próspero Ano Novo”.

   O vereador Douglas Goy declarou que encerra as atividades com sentimento de dever cumprido. “Com a experiência conquistada na primeira oportunidade, consegui apresentar ainda mais projetos, contribuindo para maior transparência nos órgãos e para o combate a toda e qualquer tipo de corrupção. Em um mês foram cinco projetos apresentados e pude contribuir de forma singular nas questões que envolvem a nossa cidade. Ser vereador é ser um representante direto do povo fiscalizando e legislando. Devemos ser sempre transparentes e íntegros com todos os munícipes, tendo convicção que toda e qualquer atitude tomada aqui, afetará diretamente o povo. Desejo a todos um feliz natal e próspero Ano Novo e que o Senhor Jesus esteja no coração de cada um”.

   Roni Surek contou que na semana passada esteve nas dependência da Praça CEUs do Joaquim Zarpellon, onde estava sendo realizado um encontro com as benzedeiras. “Parabéns a Magali que comprou a ideia deste importante programa, e serão feitos vários encontros e cursos a estas benzedeiras, que estarão apanhando suas carteirinhas em breve. Tenho certeza que com apoio do IFPR o conhecimento delas aumentará e muito”. Surek parabenizou também a Polícia Militar pelo projeto do PROERD, “estivemos na semana passada participando da formatura de mais de 300 alunos. Parabéns aos policiais que coordenaram o curso”. Citou também as conquistas trazidas pela governadora Cida Borghetti e agradeceu a secretária do meio ambiente Magda, pelas rotatórias que estão floridas e principalmente trazendo um espírito natalino muito maior”. Antes de concluir o vereador fez um pedido ao Executivo. “Não cobrem passagem do trenzinho. Papai Noel não gosta. Está correndo esta notícia sobre as cobranças - R$ 5,00 acima de 12 anos e R$ 2,50 até cinco anos”, lamentou Surek desejando sucesso à nova Mesa Diretora e um Feliz Natal e próspero Ano Novo a todos.

   Satisfeito com o resultado da eleição, o novo Presidente da Câmara, Valdenei Cabral da Silva discorreu sobre sua alegria de presidir a casa. Cabral parabenizou a Mesa Diretora Biênio 2017-2018 pelos trabalhos. “No ano passado fui eleito por uma coligação que não apoiava a administração, consultei praticamente todos os vereadores, amigos, familiares e lideranças e tive 99% de aprovação para que eu aceitasse assumir a liderança da casa. Agradeço ao prefeito Jorge pela confiança em mim depositada. Agradeço aos colegas de casa pela parceria. Tivemos projetos e pedidos de informações polêmicos, mas com boa conversa sempre resolvemos. Hoje quero anunciar que nesta semana estarei enviando ofício ao executivo deixando a liderança. Tem muitos amigos e vereadores aqui com capacidade suficiente para assumir o cargo. O prefeito irá conversar com alguns e não tenho dúvida que o próximo líder terá apoio dos demais”, afirmou. Referindo-se a eleição da Mesa, Cabral disse que conversou com o vereador Marcelo, o qual disse que “eu teria que suar a camisa para conseguir vencer”. “Confesso que sofri, foi corrido até os 47 do segundo tempo, mas quero agradecer aos nobres que compuseram a chapa junto comigo e aos demais pelo voto. Com relação a posição contrária do Marcelo, vivemos em um país democrático e ele tem seus motivos, continuamos amigos da mesma maneira. Prometo nesta casa, como Presidente, respeitar os valores, ter ética, respeito, dedicação, transparência, segurança, responsabilidade, inovação e muita humildade. Vamos trabalhar em prol de Irati para que daqui dois anos possamos sair de cabeça erguida e missão cumprida, como o reconhecimento do povo. Serei um presidente ímpar na casa. Deixo meu nome a disposição de todos, vamos trabalhar juntos. Peço desculpas pelo ano que passou e pelas falhas, pois somos seres humanos”, concluiu o Presidente eleito desejando a todos um feliz e santo Natal e um próspero 2019.

   Marcelo Rodrigues cumprimentou a Mesa Diretora eleita. “Tenho certeza que o vereador Valdenei Cabral que já está no seu terceiro mandato fará um bom trabalho. Meu voto foi contrário, pela forma como a eleição foi conduzida, fiquei chateado e votei contrário. Mas sei que o Nei junto com o vereador José Bodnar têm condições de sobra para dar continuidade aos trabalhos”. Marcelo disse ainda que a partir do ano que vem, estará entrando com um projeto para reduzir o número de cadeiras no Legislativo para nove. “Em legislaturas passadas eu queria aumentar o número de vagas para 15, tentamos, mas não obtivemos consenso. Agora entrarei com projeto para reduzir e espero contar com o apoio de todos, pois vai dar uma refinada e classificada no pleito. Vamos ajeitar esse número par. Estou no quarto mandato e há muito tempo venho solicitando esse ajuste. A redução de um vereador na Câmara pode ser aplicada no pátio de máquinas, pois um operador de máquinas que trabalha o dia todo não ganha R$ 2 mil. A minha participação na Secretaria de Viação e Serviços Rurais não foi perdida, eu senti na pele o que os funcionários sentem, muda prefeito e eles continuam lá. Estarei defendendo o pessoal do pátio”, finalizou Rodrigues desejando a todos um feliz natal e próspero ano novo e “que possamos refletir nossas ações, pois o que plantamos, colhemos”.

   Por fim, o Presidente Helio de Mello fez um breve resumo dos dois anos à frente do Legislativo como Presidente. “Dois anos de muitas ações, investimentos e apoio ao Executivo”, avaliou Mello cumprimentando a nova Mesa Diretora eleita para o Biênio 2019-2020. Destacou os avanços na Casa, as mudanças na estrutura física, além de sua postura democrática diante da função. Citou também o apoio incondicional às ações do Executivo. Sobre as atividades parlamentares, durante estes dois anos, de acordo com Helio, foram apresentados pelos vereadores 77 Projetos de Lei, 12 Moções de Aplausos, 406 Indicações e 58 Requerimentos. Também foram apreciados 306 Projetos de Lei do Executivo. O Presidente relatou também o marco do Biênio 2017-2018 que foi a revisão e atualização do Regimento Interno da Casa. Mencionou ainda o Programa Câmara Mirim, que nestes anos foi muito produtivo. “Foram anos de muito aprendizado e parceria, além das amizades que levaremos para vida toda. Foi uma verdadeira aula de cidadania e democracia”, declarou. Sobre o desafio de presidir a Casa, Mello disse que usou do bom senso para não deixar que as questões partidárias interferissem nas decisões para a cidade. “Acredito que todos os vereadores tiveram os mesmos direitos na hora das discussões e apresentação de projetos e ideias. Todas as decisões foram tomadas em conjunto com os colegas da Mesa, que dividiram comigo esta grande responsabilidade”.

   “Foi um período de grande aprendizado. Agradeço especialmente aos colegas da Mesa pela parceria e aos iratienses que confiaram na minha postura nesta trajetória, que ficará registrada na história deste Legislativo. Muito além das questões políticas, sempre estive voltado para as questões humanas e sociais, trabalhando, auxiliando e cuidando das pessoas. Acredito que juntos podemos mais”, ressaltou o Presidente contando que em 2017, foram muitas as conquistas junto com o Executivo e agora em 2018, o Legislativo vai repassar com muita economia um montante que deverá somar mais de R$ 2 milhões. “Em dois anos, devolvemos aos cofres públicos uma quantia considerável, através de uma excelente gestão de recursos públicos. Fizemos a nossa parte de muito bem legislar, fiscalizar e economizar os recursos, que agora retornam aos cofres para serem revertidos e aplicados no município”, concluiu Mello desejando a todos um Feliz Natal e um próspero 2019.

Confira os discursos dos parlamentares na íntegra através do ícone “Sessões Gravadas”

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)