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PL do Regime Próprio de Previdência Social é retirado de pauta

por RAFAELLA publicado 16/09/2020 11h05, última modificação 16/09/2020 11h05

    No final da tarde do dia 14 de setembro, o Executivo encaminhou para a Casa de Leis o Ofício nº 076/2020, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 034/2020, o qual tinha por objetivo autorizar a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e a contribuição adicional do Município ao RPPS. Portanto, o projeto foi retirado de pauta e devolvido ao Executivo.

    A referida matéria foi lida no Expediente da Sessão Ordinária do dia 1º de setembro e apreciada em 1ª Votação em Sessão Extraordinária no dia 4 de setembro. O projeto seria analisado em 2ª Votação na Sessão Ordinária de ontem (15), mas foi retirado de pauta a pedido do Executivo Municipal.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)