PL que autoriza o Executivo a adquirir imóvel no Guamirim para construção de uma nova Escola é aprovado em regime de urgência
Foi aprovado na Sessão Ordinária do dia 23 de maio, o Projeto de Lei nº 021/2023, que autoriza o Executivo a adquirir imóvel registrado na matrícula nº 6143, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Irati, com a área de 5.475m², por desapropriação, com a finalidade de construir uma nova Escola Municipal no Guamirim. Considerando a urgência na aprovação do projeto e o relevante interesse público, conforme justificado pelo poder executivo, a matéria foi aprovada com a dispensa do interstício legal em única votação. A Sessão foi acompanhada pela Diretora da Escola Rural Municipal Esperança Carignano Chuilki do Guamirim, por professores e funcionários da instituição e pela família do vereador Nei Cabral (in memoriam).
Segundo o Executivo, para melhor estruturação e assistência aos alunos, há muito tempo vinha se discutindo com a comunidade a possibilidade de aquisição de um terreno que fosse próximo a parte central do Distrito. A Diretora da Escola, professores e funcionários vinham acompanhando os trâmites deste projeto tão importante para a comunidade, uma luta antiga do saudoso vereador Nei Cabral, que foi reforçada por meio de indicação, na sessão ordinária do dia 2 de maio, pelo vice-presidente Dr. João Henrique Duarte, que esteve recentemente fazendo uma visita na escola.
Na Sessão Ordinária do dia 16 de maio, o projeto precisou ser retirado de pauta, pois segundo a Comissão de Justiça, Redação e Legalidade, a matéria continha erro no decreto de desapropriação. Na mesma semana, o Executivo encaminhou um ofício solicitando a alteração do projeto, requerendo a anexação do Decreto nº 245/2023 à matéria e solicitou também que o mesmo fosse analisado em regime de urgência. E, portanto, agora aprovado, a matéria segue para sanção do prefeito.
Durante as sessões, o projeto foi muito elogiado pelos parlamentares que enalteceram o esforço do Executivo e relembraram o trabalho do parlamentar Nei Cabral e do Dr. João, que abraçou esta causa e, agora, finalmente o Guamirim terá uma nova escola.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)