PL que autoriza o Executivo a adquirir imóvel no Guamirim para construção de uma nova Escola é retirado de pauta

    Na Sessão Ordinária do dia 16 de maio, foi retirado de pauta o Projeto de Lei nº 021/2023, que autoriza o Executivo a adquirir imóvel registrado na matrícula nº 6143, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Irati, com a área de 5.475m², por desapropriação, com a finalidade de construir uma nova Escola Municipal no Guamirim. O projeto que deveria ser apreciado em primeira votação, contém erro no decreto de desapropriação e, portanto, será analisado pela Comissão de Justiça, Redação e Legalidade.

   Durante a Sessão, o Presidente esclareceu à Diretora da Escola Rural Municipal Esperança Carignano Chuilki do Guamirim, aos professores e funcionários da instituição que estavam presentes, que o projeto foi retirado de pauta para análise da Comissão de Justiça, Redação e Legalidade, tendo em vista, que foi constatado um erro no decreto de desapropriação, o que pode vir a comprometer a legalidade e a validade da matéria. “Estaremos analisando o projeto e solicitando ao Executivo as adequações necessárias para que a Lei seja votada e aprovada em conformidade e com a maior brevidade possível”, informou.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)