PL que denomina a Sala das Sessões da Câmara de “Plenário Vereador Ailton Laroca” é apresentado

   No Expediente da Sessão Ordinária de ontem (15 de junho), quatro novos projetos de lei do Executivo e um do Legislativo foram apresentados. Nesta semana, as referidas matérias já lidas deverão ser analisadas pelas Comissões Competentes da Casa e na próxima Sessão Ordinária, dia 22 de junho, entrarão para primeira votação.

    Foram lidos no Expediente os Projetos de lei do Executivo nº 026/2021; 027/2021; 028/2021 e 029/2021 e o do Legislativo nº 005/2021:

  PROJETO DE LEI Nº 026/2021: Visa regulamentar o art. 19, do Código de Processo Civil, Lei Federal nº 13.105/2015, sobre horários advocatícios de sucumbência fixados pelo juiz pertencerem aos ocupantes do cargo de advogado do município de Irati.

  PROJETO DE LEI Nº 027/2021: Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho de Desenvolvimento de Irati CONDIR e dá outras providências. 

    PROJETO DE LEI Nº 028/2021: Autoriza a regulamentação da Feira do Produtor Iratiense.

   PROJETO DE LEI Nº 029/2021: Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Irati, e dá outras providências.

  PROJETO DE LEI Nº 005/2021 (NEI CABRAL): Denomina a Sala das Sessões da Câmara Municipal de Irati, Estado do Paraná, de “PLENÁRIO VEREADOR AILTON LAROCA”.

   Os projetos lidos no Expediente foram encaminhados às Comissões Competentes, que deverão emitir os respectivos pareceres.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)