Pl que denomina Praça no Jardim Aeroporto é aprovado em primeira votação
Na Ordem do Dia, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos
Na 12ª Sessão Ordinária do 2º Período do 4º Ano da 27ª Legislatura, realizada no dia 22 de outubro, foram apresentados no Expediente quatro novos projetos de lei do Executivo e 17 indicações dos vereadores. Na Ordem do Dia, um projeto foi aprovado, em primeira votação, por unanimidade de votos.
No Expediente da Sessão foram lidos além das indicações dos vereadores, os Projetos de Lei nº 042/2024, que autoriza o Executivo, mediante licitação, a conceder direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências; nº 043/2024, dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial, de acordo com a Portaria n° 1467 de 02 de junho de 2022, Plano de Amortização por Aportes Crescentes e Alíquotas Crescentes com valores apresentados pelo Executivo; nº 044/2024, dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Irati relativos ao aporte financeiro anual de 2024 com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, CAPSIRATI - Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati de acordo com o art. 14, da Portaria MTP n° 1467, de 02 de junho de 2022; e o nº 045/2024, que autoriza o Executivo a receber em reversão, imóvel que especifica, e dá outras providências. As referidas matérias lidas, foram encaminhadas às Comissões Competentes da Casa, que deverão emitir os pareceres. Os projetos devem entrar para votação na Sessão Ordinária do dia 29 de outubro.
Na Ordem do dia, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 041/2024, que denomina como praça pública “Praça Santos Dumont” a área de lazer situada no bairro Jardim Aeroporto.
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