PL que institui o Programa “Porteira Adentro” tem pedido de vista aprovado
Foi realizada na noite do dia 7 de março, a 4ª Sessão Ordinária do 1º Período do 3º Ano da 27ª Legislatura. Durante o Expediente, quatro novos projetos de lei, uma Moção de Aplausos, 11 indicações dos vereadores e três pedidos de informação foram apresentados. Na Palavra-livre, os vereadores parabenizaram as Mulheres pelo dia 8 e março, Dia Internacional da Mulher.
No Expediente, foram lidos os projetos do Executivo nº 007/2023, que autoriza o Executivo a conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), na importância de até R$ 344.288,00; nº 008/2023, que autoriza o Executivo a conceder auxílio à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 139.799,23 e o nº 009/2023, que altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4910/2021.
Do Legislativo, também foi lido no Expediente o Projeto de Lei nº 002/2023 (Alcides Cezar Pinto), que denomina a Rua Sem Denominação, no Bairro Riozinho, de Rua Olyvio Pereira de Souza e a Moção de Aplausos nº 002/2023, que por meio dos Vereadores Helio de Mello, José Ronaldo Ferreira, Vera Maria Gabardo e Dr. João Henrique Duarte, registra e concede Moção de Aplausos ao Jornal Folha de Irati. As referidas matérias já lidas, foram encaminhadas para as Comissões Competentes da Casa, que deverão emitir os pareceres.
ORDEM DO DIA
Foi aprovado em segunda votação, o projeto de lei do Executivo nº 004/2023, que que autoriza o município a conceder premiação em decorrência de campeonatos esportivos promovidos pela Secretaria de Esportes e Lazer. Em primeira votação foi aprovado o projeto nº 005/2023, que autoriza o Município de Irati a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades.
Já o projeto de lei nº 006/2023, que institui o Programa “Porteira Adentro”, de fomento e incentivo ao produtor rural teve pedido de vista feito pelo Vereador Helio de Mello aprovado. Conforme o parlamentar, trata-se um projeto de grande importância, que já existe no município, inclusive, algumas ações já tem acontecido. “Há uma lei municipal de minha autoria, que permitia que o município realizasse serviços para os agricultores porteira adentro. Foi necessidade a existência desta lei, porque eram corriqueiras as respostas dadas aos agricultores, os quais alegavam que não podiam fazer aplainados para estufas porque tratava-se de área particular”, contou. Tendo em vista o requerimento nº 007 de sua autoria, que solicita informações relacionadas a este programa, Helio pediu vista do projeto e solicitou aos vereadores que este projeto seja apreciado somente depois do envio da resposta por parte do executivo.
PALAVRA-LIVRE
Os vereadores parabenizaram as Mulheres pelo dia 8 de Março, “Dia Internacional da Mulher”, pois segundo eles, é uma data simbólica que representa a luta pelo empoderamento feminino e o fortalecimento do papel da mulher na sociedade.
Helio de Mello também discorreu sobre a sua indicação nº 062, que fala das estradas de Vista Alegre e Cachoeira do Cadeadinho. “Quem acompanha percebe as constantes reclamações dos moradores daquela região, resido lá e conheço a realidade. Fui procurado por moradores e a solicitação é o envio de um documento ao deputado Hussein Bakri, líder do governo. O Abel foi uma das pessoas que trabalhou durante a sua campanha e a orientação dada para ele, é que algum vereador entrasse com este pedido. Os alunos estão com dificuldades de chegar na escola. A indicação é para que venham recursos do governo do estado para atender aquela região. Pelo importante trabalho feito por este deputado, sugiro que o prefeito também o indique como representante político no município, pois teve grande votação aqui”. Sobre o requerimento nº 007, Helio pediu informações acerca do projeto de lei que teve pedido de vista aceito hoje, que fala do programa porteira adentro. “Um trabalho que vem sendo realizado por Irati, porém, com grades dualidades, pois não tem maquinário e o agricultor precisa ser reconhecido como pessoa que paga impostos e tem seus direitos. O projeto é importante, mas ele traz cobranças, não sei como vai ser a fiscalização destas horas. Estas perguntas que faço são importantes. Quais máquinas irão atender este programa, serão do município ou serão terceirizadas? Qual o critério de atendimento? Qual a organização para realização deste trabalho? Como serão gerenciados os recursos pagos pelos agricultores? Como será a prestação de contas? Também quero que venha o documento contando quais os agricultores, qual comunidade, qual serviço e quando foi feito o protocolo?”, relatou Helio reforçando a importância do pedido de informações. “Precisamos de clareza para podermos votar com segurança”.
O Vice-presidente Dr. João Henrique Duarte discorreu sobre as estradas rurais, mas afirmou que somente trazendo pedidos e demandas para o Executivo, não está ajudando a solucionar o problema e sim aumentando o uso de medidas paliativas. “O meu objetivo é ajudar a sanar este problema que é crônico em Irati e nos demais municípios, devido a ação do tempo e ao tráfego intenso nas vias rurais. Quero levar ao executivo a viabilidade de um projeto de lei, onde 100% dos recursos recebidos do ITR, que é um imposto cobrado dos agricultores, sejam destinados diretamente a eles, especificamente, na manutenção das estradas rurais, nada mais justo que o dinheiro que vem deles retorne em forma de serviços. Sabemos da sensibilidade do prefeito a esta causa e não temos dúvidas que seremos atendidos”, destacou.
Acompanhe a Sessão Ordinária na íntegra no ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
