PL que institui o REFIS no município é apresentado pelo Executivo
Os projetos apresentados pelo Executivo serão apreciados em primeira votação na próxima Sessão
Foi realizada na noite do dia 1º de fevereiro, a 1ª Sessão Ordinária do 1º Período do 2º Ano da 27ª Legislatura, Sessão de abertura dos trabalhos legislativos do ano de 2022. Durante o Expediente, dois novos projetos de lei do Executivo e sete indicações dos vereadores foram apresentadas.
No Expediente, foram lidos os projetos do Executivo nº 001/2022, que Altera a Lei nº 3103/2010, que dispõe sobre a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências e o nº 002/2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município de Irati e dá outras providências. Nesta semana, as referidas matérias já lidas deverão ser analisadas pelas Comissões Competentes da Casa já empossadas e na próxima Sessão Ordinária, dia 8 de fevereiro, entrarão para primeira votação.
Na palavra-livre, o vereador José Ronaldo Ferreira reforçou a indicação apresentada à Sanepar solicitando a instalação urgente de um equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água dos imóveis. Também destacou a Lei Estadual nº 13.962/2002, que estabelece às concessionárias de abastecimento de água, a obrigatoriedade de instalação de dispositivo que elimine o ar na medição do consumo de água. “Precisamos de uma reposta da Sanepar, e se for o caso, convocaremos o Chefe da Sanepar para que venha até esta Casa esclarecer esta situação, que prejudica os consumidores”, afirmou. Ronaldo também fez a prestação de contas do seu projeto de partilha referente ao mês de janeiro deste ano. “Por meio do Serviço de Assistência Social Evangélico – SASE da Assembleia de Deus, neste mês, repassamos R$ 1.160,50 ao cidadão que teve a casa queimada no bairro Jardim Planalto e mais R$ 1.160,50 à senhora que também teve a casa queimada na comunidade de Água Clara. No ano de 2021, doei o valor total de R$ 27.852,00 - 50% do subsídio que recebo como vereador mensalmente. No final do mandato chegaremos a R$ 111.408,00 valor que será destinado às intuições de caridade do município, as quais só temos a agradecer pelo bonito trabalham que realizam em prol do povo”, declarou.
Acompanhe a Sessão Ordinária na íntegra no ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
