PL que trata do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais é retirado de pauta
Projeto de Lei nº 009/2023
Na Sessão Ordinária do dia 06 de junho, foi retirado de pauta o Projeto de Lei nº 009/2023, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços no município de Irati. O projeto que deveria ser apreciado em primeira votação, será melhor discutido entre os Sindicatos das Categorias e demais interessados. A Sessão foi acompanhada por funcionários de lojas da cidade.
A matéria prevê liberdade de funcionamento, sendo que os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços de qualquer natureza que atuam no município, poderão funcionar em qualquer dia da semana, inclusive feriados nacionais, estaduais e municipais, observando, a legislação trabalhista e as normas de sossego público.
De acordo com o autor do projeto, Presidente José Ronaldo Ferreira, a flexibilização estabelecida acerca do horário comercial é um anseio da população e do comércio local, ante à exigência atual do mercado. “O projeto encontra fundamento na Lei Federal nº 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, cuja lista de dispositivos garante como direito de toda a pessoa, física ou jurídica, desenvolver atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, sem que para isso esteja sujeita a cobrança ou encargos adicionais. Em nosso estado, diversas cidades como Curitiba, Foz do Iguaçu, Pato Branco, Toledo, Campo Mourão e São José dos Pinhais já concederam, mediante atualização na legislação, o livre horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços”, afirmou o parlamentar.
Conforme o Presidente, a liberdade de abertura do comércio terá impacto positivo na economia, possibilitando inclusive a geração de novos postos de trabalho, além de aumentar a renda dos trabalhadores que venham a trabalhar em dias ou horários diferentes. “Essa atualização na legislação sobre o horário de funcionamento do comércio vem ocorrendo em todo o Estado e também já recebemos da Aciai – Associação Comercial e Industrial de Irati, na pessoa do seu Presidente Dr. Renato Hora, uma mensagem de apoio ao projeto”, esclareceu.
Diante da repercussão da matéria, Ronaldo comunicou que preferiu retirar o projeto de pauta para que o mesmo seja melhor analisado e discutido com a população, com os sindicatos dos trabalhadores e a Aciai. “Vamos estudar uma forma que não prejudique nem os empregadores e nem os empregados. Este projeto é de grande importância, mas precisa ser estudado melhor por esta Casa de Leis, demais instituições e população. Tenho certeza que juntos tomaremos a melhor decisão”, concluiu.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
