PLs que autorizam cobranças de contribuição de melhoria no bairro Jardim Virgínia são apresentados
Os projetos apresentados deverão ser apreciados em primeira votação no dia 3 de agosto
No Expediente da Sessão Ordinária de ontem (13 de julho), quatro novos projetos de lei do Executivo e um do Legislativo foram apresentados. Nas próximas semanas, as referidas matérias já lidas deverão ser analisadas pelas Comissões Competentes da Casa e na Sessão Ordinária do dia 3 de agosto, tendo em vista o período de recesso parlamentar que se inicia no dia 17 de julho, deverão entrar para primeira votação.
Foram lidos no Expediente os Projetos de lei do Executivo nº 036/2021; 037/2021; 038/2021; 039/2021 e o do Legislativo nº 008/2021:
PROJETO DE LEI Nº 036/2021: Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial para Educação na importância de até R$ 870.000,00.
PROJETO DE LEI Nº 037/2021: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra de Pavimentação Asfáltica da Rua Alberto Rebesco, Jardim Virgínia.
PROJETO DE LEI Nº 038/2021: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra de Pavimentação Asfáltica da Rua Ângelo Beraldo, Jardim Virgínia.
PROJETO DE LEI Nº 039/2021: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra de Pavimentação Asfáltica da Rua Miguel Agulham Junior, Jardim Virgínia.
PROJETO DE LEI Nº 008/2021 (Teresinha Miranda Veres): Denomina o Centro de Referência em Assistência Social do Bairro Jardim Planalto, de “CRAS Rafaela Letícia de Souza”.
Os projetos lidos no Expediente foram encaminhados às Comissões Competentes, que deverão emitir os respectivos pareceres.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
