PLs que concedem subvenções à Apae e à Ong Amigo Bicho são apresentados pelo Executivo
Já lidos, os Projetos de Lei deverão ser analisados em 1ª votação na próxima Sessão
No Expediente da Sessão Ordinária de ontem (29 de junho), cinco novos projetos de lei do Executivo e um do Legislativo foram apresentados. Nesta semana, as referidas matérias já lidas deverão ser analisadas pelas Comissões Competentes da Casa e na próxima Sessão Ordinária, dia 6 de julho, entrarão para primeira votação.
Foram lidos no Expediente os Projetos de lei do Executivo nº 030/2021; 031/2021; 032/2021; 033/2021 e 034/2021 e do Legislativo nº 006/2021:
PROJETO DE LEI Nº 030/2021: Institui o Programa Habitacional “NOSSA CASA” (PROHABI) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 031/2021: Institui o PROGRAMA “BOLSA ATLETA” com o objetivo de realizar projetos esportivos visando valorizar e beneficiar atletas e paratletas amadores representantes do município de Irati.
PROJETO DE LEI Nº 032/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à SOS Amigo Bicho, e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 84.000,00.
PROJETO DE LEI Nº 033/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 319.756,69.
PROJETO DE LEI Nº 034/2021: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MF n° 464/2018 - custo suplementar - da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati - CAPSIRATI, mediante atualização anual, revoga a lei 4.888/2021 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 006/2021 (Leomar Jacumasso): Denomina a Rua Sem Denominação do Loteamento Vila Flor, de Rua Ana Lechacovski.
Os projetos lidos no Expediente foram encaminhados às Comissões Competentes, que deverão emitir os respectivos pareceres.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
