PLs referentes a Ong Amigo Bicho, Associações e Cooperativas e Secretarias de Defesa Animal, Habitação e Turismo são apresentados pelo Executivo
Os projetos já lidos deverão ser analisados pelas Comissões Competentes da Casa e na Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro deverão entrar para primeira votação
No Expediente da Sessão Ordinária de ontem (15 de fevereiro), seis novos projetos de lei do Executivo e um do Legislativo foram apresentados. As referidas matérias já lidas deverão ser analisadas pelas Comissões Competentes da Casa e na Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro, caso aprovadas, entrarão para primeira votação.
Foram lidos no Expediente os Projetos de lei do Executivo nº 003/2022; 004/2022; 005/2022; 006/2022; 007/2022; 008/2022 e o do Legislativo nº 002/2022:
PROJETO DE LEI Nº 003/2022: Regulamenta a atividade de agentes de reciclagem - Associações e Cooperativas, bem como os incentivos fiscais as cooperativas, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 004/2022: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do município de Irati e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 005/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar concessões de direito real de uso de bem municipal com Associação S.O.S. Amigo Bicho e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 006/2022: Autoriza crédito adicional Especial na importância de até R$ 270.000,00 (Departamento de Turismo).
PROJETO DE LEI Nº 007/2022: Autoriza a abertura de crédito Especial na importância de até R$ 336.000,00 (Secretaria Defesa Animal).
PROJETO DE LEI Nº 008/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na importância de até R$ 366.000,00 (Secretaria Habitação.)
PROJETO DE LEI Nº 002/2022 (HELIO DE MELLO): Denomina a Rua Projetada “16’, do Loteamento Vila Verde, de Rua Anselmo Zotto.
Os projetos lidos no Expediente foram encaminhados às Comissões Competentes, que deverão emitir os respectivos pareceres.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
