Procuradora reforça Campanha Laço Branco que chama os homens para participarem da luta pelo fim da violência contra a mulher
Procuradora da Mulher - Vereadora Vera Gabardo
Foi realizada no dia 06 de dezembro, a 17ª Sessão Ordinária do 2º Período do 2º Ano da 27ª Legislatura. Durante o Expediente, três novos Projetos de Lei e cinco indicações dos vereadores foram apresentadas.
No Expediente foi lido o Projeto de Lei nº 037/2022 (Substitutivo), que institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Irati e consolida a legislação previdenciária, com as alterações solicitadas por esta Casa de Leis, quanto a aposentadoria dos profissionais do magistério e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022 (Substitutivo), que altera os artigos 106, 107 e 108, do Capítulo IV, do Título III, da Lei Orgânica Municipal, para estabelecer regras mínimas para concessão de aposentadoria, em conformidade com a Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com as alterações solicitadas por esta Casa de Leis, quanto a aposentadoria dos profissionais do magistério. Também foi lido o Projeto de Lei nº 025/2022 do Legislativo (Mesa Diretora), que altera a Lei nº 4.681/2019 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, o Sistema de Classificação de Cargos e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Irati.
Na Ordem do Dia, foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei nº 038/2002, que autoriza o Executivo a conceder subvenção social ao Provopar de Irati no valor de até R$ 300.000,00 e o nº 039/2002, que autoriza o Executivo a conceder subvenção à ASI - Associação Santos Inocentes - Cidade da Criança no valor de até R$ 25.000,00. Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 040/2022, que visa alterar o artigo 37, da Lei Municipal nº 4614/2018, bem como cria novos cargos de provimento comissionado, que tem previsão na citada legislação.
PALAVRA-LIVRE
A Procuradora da Mulher e Vereadora Vera Gabardo discorreu sobre o dia 6 de dezembro, Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A data da mobilização, segundo ela, foi instituída no Brasil pela Lei nº 11.489/2007 e no Paraná pela Lei Estadual 19.719/20018. “Faz alusão a um crime de ódio ocorrido em 1989 na cidade de Montreal, no Canadá, quando um jovem armado, invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica local e ordenou aos homens que se retirassem dali para, em seguida, abrir fogo contra as mulheres que estudavam na faculdade. O massacre mobilizou a opinião pública mundial, gerando e dando origem a ‘Campanha do Laço Branco’ eleito como símbolo da luta dos homens pelo fim da violência de gênero. A Procuradoria da Mulher e a Frente Parlamentar dos homens pelo fim da violência contra as mulheres da Assembleia Legislativa do Paraná chamam todas e todos para a importância dessa data. Combater a violência contra a mulher é uma luta de todas e todos”, destacou Vera, que em nome da Procuradoria da Mulher de Irati, registrou o seu respeito às mulheres que sofrem todos os tipos de violência seja física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial. “Muitos criminosos estão soltos hoje, e uma mulher, por medida protetiva, muitas vezes precisa ficar longe da sua própria casa, isso é muito triste. Com este laço branco registro meu carinho e respeito a elas. E, como Procuradora da Mulher, afirmo que estou 24 horas disponível, a disposição de todas. Vocês não estão desamparadas e têm o meu apoio”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
