Projeto almeja ampliar fiscalização de obras públicas
Esta Lei vai ampliar a transparência pública e o controle social, contribuindo para o fortalecimento da democracia
“Aproximação da população e maior visibilidade às ações públicas”, este é o objetivo do Projeto de Lei nº 010/2015, afirma o autor Rafael Felipe Lucas. Já aprovado em duas votações, por unanimidade de votos, a propositura que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cronograma de obras no município, segue para sanção do prefeito.
Com a Lei aprovada, o executivo fica obrigado a divulgar na rede mundial de computadores, através do “site” da prefeitura ou outro meio eletrônico disponível, os cronogramas de obras após a conclusão dos processos licitatórios no município. O setor competente deverá publicar a cada três meses uma planilha demonstrativa “Cronograma Físico Financeiro”, bem como, o prazo previsto para conclusão de cada obra que se utilize de recursos públicos. “Nos casos em que a obra precise ser interrompida por algum impedimento, a municipalidade deverá disponibilizar a informação no prazo máximo de 15 dias”, destaca o vereador afirmando ainda que os editais de licitação publicados pela administração deverão conter requisitos que incorporem as diretrizes estabelecidas nesta Lei.
Conforme Rafael, muitos cidadãos não possuem familiaridade com os tramites do poder público, mas gostariam de acompanhar e conhecer mais sobre as obras, que estão sendo concretizadas no município, portanto, esta lei, vem de encontro com as necessidades e anseios do povo. “Existe muita desinformação neste sentido. Somos conhecedores das obras paradas em Irati e com a lei aprovada, poderemos ficar atentos e acompanhar as ações das novas obras públicas do início ao fim”, alerta.
Essa Lei, de acordo com Lucas, vai estimular a transparência pública e o controle social, contribuindo para o fortalecimento da democracia, prestigiando noções de cidadania. “Como forma de garantir e fomentar atitudes que promovam o amplo acesso à informação e a ampla publicidade dos atos administrativos é que esperamos que a lei seja aprovada, otimizando e maximizando os recursos utilizados na prestação de serviços e produção de bens de uso público”, conclui o autor do projeto.
(Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Irati)
