Projeto de Emenda à Lei Orgânica é aprovado
Projeto é aprovado por unanimidade de votos
Nesta quinta-feira (22 de dezembro), a Câmara realizou a 2ª Sessão Extraordinária deste período para analisar, em segunda votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022 (Substitutivo), que altera os artigos 106, 107 e 108, do Capítulo IV, do Título III, da Lei Orgânica Municipal, para estabelecer regras mínimas para concessão de aposentadoria, em conformidade com a Emenda Constitucional n° 103 de 2019. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
A referida matéria foi aprovada em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro e agora com a aprovação, em segunda votação, segue para sanção. O Presidente Helio de Mello desejou a todos um Feliz e Abençoado Natal e que 2023 seja um ano de muita paz e prosperidade.
A partir de hoje (22), os vereadores entram em recesso parlamentar e as atividades retornam no dia 7 de fevereiro, quando será realizada a primeira Sessão Ordinária de 2023.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
