Projeto de Emenda à Lei Orgânica será apreciado em Sessão Extraordinária

   Nesta quinta-feira (22 de dezembro), às 9 horas, a Câmara vai realizar a 2ª Sessão Extraordinária deste período para analisar, em segunda votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022 (Substitutivo), que altera os artigos 106, 107 e 108, do Capítulo IV, do Título III, da Lei Orgânica Municipal, para estabelecer regras mínimas para concessão de aposentadoria, em conformidade com a Emenda Constitucional n°103 de 2019.

   A referida matéria foi aprovada em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro e agora segue para segunda votação. A Sessão será transmitida ao vivo pelo site www.irati.pr.leg.br

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)