Projeto de Resolução que cria a Ouvidoria Parlamentar da Câmara é apresentado

   No dia 8 de agosto, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do 2º Período do 3º Ano da 27ª Legislatura. Durante o Expediente, cinco novos projetos de lei e uma Moção de Aplausos foram lidas, além de oito indicações e dois requerimentos dos vereadores. A Sessão foi acompanhada pelos alunos do 1º Ano do curso de Ciências Contábeis da Unicentro, que estavam acompanhados pelo Professor Edélcio Stroparo.

   No Expediente foram lidos os Projetos de Lei do Executivo nº 028/2023, que autoriza o Executivo a receber em reversão o imóvel doado à Universidade Estadual do Centro-Oeste – Unicentro – pela Lei Municipal nº 3550/2012; nº 029/2023, que autoriza o Executivo a firmar cessão de uso de bem público com o 10º Subgrupamento de Bombeiros Independente;  e o nº 030/2023, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Pró-Moradia, ou seu sucedâneo.

   Também foi lido no Expediente, o Projeto de Resolução do Legislativo nº 003/2023 (José Ronaldo Ferreira, Dr. João Henrique Duarte, Alcides Cezar Pinto e Vera Maria Gabardo), que dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Irati; o Projeto de Lei nº 013/2023 (Vera Maria Gabardo), que declara de Utilidade Pública no Município de Irati a “Associação de Motociclistas Magos da Estrada – Motoclube” e a Moção de Aplausos nº 005/2023, onde a  Câmara Municipal de Irati registra e concede, por meio dos Vereadores Helio de Mello, Alcides Cezar Pinto, Teresinha Miranda Veres e Leomar Jacumasso Moção de Aplausos à Equipe de Bocha de Irati.  

   As referidas matérias lidas, foram encaminhadas às Comissões Competentes da Casa, que deverão emitir os pareceres. Os projetos deverão entrar para primeira votação na Sessão Ordinária do dia 15 de agosto.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)