Projeto do Executivo que regulamenta o Estar no formato digital é aprovado em primeira votação
Foi realizada no dia 24 de agosto, a 4ª Sessão Ordinária do 2º Período do 1º Ano da 27ª Legislatura. Durante o Expediente foram lidos dois Projetos de Lei e 11 indicações dos vereadores. Na Ordem do Dia, dois projetos de lei foram aprovados.
No Expediente foram lidos os projetos do Legislativo nº 010/2021 (Alcides Cezar Pinto), que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais e nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) situados no Município de Irati e o nº 011/2021 (Nei Cabral), que denomina o bem imóvel público localizado na Rua Coronel Emílio Gomes, nº 13, de “Prédio Virgínia Leite”.
Na Ordem do Dia, foi aprovado em primeira votação o projeto de lei substitutivo do Executivo nº 040/2021, que acrescenta Parágrafo Único ao art. 2º altera o art. 15º da Lei Municipal nº 4.545/2018 e o nº 041/2021, que dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado - denominado Estar, registrado através do “Cartão Estar” com o devido preenchimento, ou acionar o tempo através de aplicativo ou sistema digital. Lembrando que no dia 17 de agosto, os vereadores receberam na Câmara o chefe da Iratran, Lee Jhefferson Souza, que prestou esclarecimentos sobre o referido projeto e afirmou que o Estar passará a funcionar no sistema eletrônico por meio de aplicativo no celular, mas os cartões de papel continuarão sendo aceitos.
Na palavra-livre, o vereador José Ronaldo Ferreira prestou contas do seu projeto de partilha de 50% do subsídio recebido como vereador. Teresinha Miranda Veres discorreu sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, desenvolvida de 21 a 28 de agosto, pela Federação Nacional das Apaes e sobre os 130 anos da Imigração Ucraniana no Brasil. Nei Cabral apresentou um projeto sobre a sua indicação nº 250/2021, que sugere ao Executivo a revitalização da Rua da Cidadania, com a instalação de cobertura, bicicletário, iluminação led, bancos, lixeiras, quiosque de informações e arborização, tornando o espaço mais atrativo e agradável para seus frequentadores. Já o Presidente Helio de Mello usou a palavra para apresentar os vereadores mirins e suplentes eleitos para a Legislatura 2021, os quais tomarão posse no dia 1º de setembro, às 9 horas.
Acompanhe a Sessão Ordinária na íntegra no ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)