Projeto que autoriza abertura de crédito à Santa Casa de Irati no valor de R$ 600 mil é apresentado pelo Executivo
Seis projetos de lei foram aprovados na Ordem do Dia
Foi realizada no dia 10 de agosto, a 27ª Sessão Ordinária do ano. Durante o Expediente foram lidos um novo Projetos de Lei do Executivo e um Substitutivo, além de 11 indicações dos vereadores. Na Ordem do Dia, seis projetos de lei foram aprovados por unanimidade de votos.
No Expediente foi lido o Substitutivo do Projeto de Lei Executivo nº 040/2021, que acrescenta parágrafo único ao art. 2º e altera o art. 15 da Lei Municipal nº 4.545/2021 e o Projeto de Lei nº 042/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati – Santa Casa de Irati no valor de até R$ 600.000,00.
Na Ordem do Dia, foram aprovados em segunda votação os projetos de lei do Executivo nº 036/2021, que autoriza a abertura de crédito Adicional Especial para Educação na importância de até R$ 870.000,00; nº 037/2021, institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra de Pavimentação Asfáltica da Rua Alberto Rebesco, Jardim Virgínia; nº 038/2021, institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra de Pavimentação Asfáltica da Rua Ângelo Beraldo, Jardim Virgínia; e o nº 039/2021, que institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra de Pavimentação Asfáltica da Rua Miguel Agulham Junior, Jardim Virgínia. Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do legislativo nº 008/2021 (Teresinha Miranda Veres), que denomina o Centro de Referência em Assistência Social do Bairro Jardim Planalto, de “CRAS Rafaela Letícia de Souza”.
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2021 (Alcides Cezar Pinto), que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Irati.
Já o Projeto de Lei nº 041/2021, que dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado - denominado ESTAR, registrado através do “Cartão Estar” com o devido preenchimento, ou acionar o tempo através de aplicativo ou sistema digital, que seria apreciado em primeira votação, foi retirado de pauta para melhor análise.
Acompanhe a Sessão Ordinária na íntegra no ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
