Projeto que autoriza o prefeito a licenciar-se do cargo será votado na próxima Sessão
Na Sessão Ordinária do dia 29 de outubro, foram lidos no Expediente um novo Projeto de Lei do Executivo e um Projeto de Decreto Legislativo. Na Ordem do Dia, oito projetos foram aprovados. Na palavra-livre, os vereadores elogiaram os eventos realizados recentemente em Irati.
Foi lido no Expediente um ofício do Prefeito Municipal Jorge Derbli, solicitando desta Casa de Leis licença do cargo para tratar de interesses particulares por 15 dias a partir de 11 de novembro de 2019, sem o recebimento de seus subsídios. Na sequência foi lido o ofício do Executivo comunicando que, por motivos particulares, o vice-prefeito Amilton Komnitski não poderá assumir o cargo no período de 11 a 25 de novembro. Também foi lido o ofício comunicando que o cargo, portanto, deverá ser assumido pelo Presidente da Câmara, Nei Cabral.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2019, que autoriza o Prefeito Municipal Jorge David Derbli Pinto a licenciar-se de seu cargo no período de 11 a 25 de novembro de 2019 foi lido no Expediente deverá entrar para votação na próxima Sessão Ordinária.
ORDEM DO DIA
Na Ordem do Dia, em segunda votação foram aprovados os projetos nº 083/2019, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Irati -PR e o projeto de lei nº 084/2019, que altera o art. 2º da Lei nº 3923 de 26 de dezembro de 2014.
Em primeira votação foram aprovados os projetos de lei nº 085/2019, que cria no Município de Irati o Programa DesENVOLVE IRATI; nº 086/2019, autoriza o Executivo a receber em doação áreas de terreno, de propriedade de Jackson Zarpellon para abertura de rua; nº 087/2019, dispõe no âmbito do município de Irati a criação da “Patrulha Maria da Penha”; nº 088/2019, altera os artigos 5º caput e 2º, os 2º, 3º, 7º e 10º do artigo 16, artigo 18 e parágrafo único do artigo 26 e acrescenta os artigos 16ª, 16B, 16C, 16D, 16F e 16G da Lei Municipal nº 4011/2015 e dá outras providências; nº 089/2019, autoriza o Executivo a permutar área de terra; nº 090/2019, que desafeta e incorpora Área de Domínio Público aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel, ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica.
PALAVRA-LIVRE
Roni Surek parabenizou os organizadores da 1ª Copa São Vicente, realizada no último domingo (27). “Aproveito também para agradecer os corajosos investidores do Novo Colégio São Vicente de Irati pela estrutura magnífica, invejável e pelo grandioso investimento feito. São mais de 30 empregos diretos, em um momento de crise do país. Parabenizo o Professor Edélcio e o compadre Rogério Turczyn pela ousadia”, elogiou. O vereador parabenizou também os organizadores do II ChoralFest, “que aula de cultura. Os corais se uniram em uma só voz e cantaram aleluia, momento de esperança de um mundo melhor. Parabéns ao Maestro Faustini pela criação do evento”. Surek elogiou a Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente Edivani, a secretária Magda e a Mara, além da administração pela Conferência Municipal realizada no dia 25. Sobre a indicação trazida pelo vereador José Bodnar em 2017, que visa atender as pessoas portadoras de câncer, aids e insuficiência renal, o vereador enalteceu a proposta, lamentando que o executivo ainda não tenha atendido. “Acredito que em breve deveremos trazer para esta casa um PL neste sentido, pois fui visitado pela Dulce que está passando por este problema e a referida propositura beneficiaria as pessoas com a isenção do IPTU. Quero parabenizar o Zeca pela indicação”. Roni também elogiou o 1º Secretário pela indicação sobre a retirada dos super postes do lado da linha férrea nas Canisinas. “Estes postes poderiam ser colocados em outros locais a exemplo da praça próxima do CT”. Por fim, o vereador pediu ao secretário Vilson Pedroso que faça a retirada das manilhas ao longo da perimetral e finalizou exaltando o nome do Professor José Maria Orreda em alusão ao Dia do Livro comemorado no dia 29 de outubro.
José Bodnar afirmou que o Projeto de Lei que trata dos funcionários da educação, foi encaminhado às comissões da casa, sendo que a Comissão de Justiça e Redação solicitou um parecer do CAPS para saber o impacto na folha de pagamento. Sobre a 13ª Noite Ucraniana, o vereador enalteceu o Grupo Folclórico Ivan Kupalo pela organização e evento, que reuniu mais de 400 pessoas, com belas apresentações do grupo nas categorias Infantil, Juvenil e Adulto e pratos típicos, além de outros acompanhamentos. O vereador repassou fotos e vídeos das apresentações em homenagem aos membros do grupo que estavam presentes prestigiando a Sessão.
Acompanhe a Sessão Ordinária na íntegra através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)