Projeto que concede auxílio à Anapci é apresentado pelo Executivo
Sede da Anapci
Foi realizada no dia 31de agosto, a 5ª Sessão Ordinária do 2º Período do 1º Ano da 27ª Legislatura. Durante o Expediente foram lidos dois novos Projetos de Lei e dez indicações dos vereadores. Na Ordem do Dia, quatro projetos de lei foram aprovados.
No Expediente foi lido o projeto do Executivo nº 043/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Associação do Núcleo de Apoio ao Portador de Câncer de Irati – Anapci, e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 600.000,00 e o Projeto de Lei nº 012/2021 (Vera Gabardo), que denomina a Rua “09” do Condomínio Industrial do bairro Jardim Aeroporto, de Rua Elizabeth Krinski Beraldo.
Na Ordem do Dia, foi aprovado em segunda votação o projeto de lei substitutivo do Executivo nº 040/2021, que acrescenta Parágrafo Único ao art. 2º altera o art. 15º da Lei Municipal nº 4.545/2018 e o nº 041/2021, que dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado - denominado Estar, registrado através do “Cartão Estar” com o devido preenchimento, ou acionar o tempo através de aplicativo ou sistema digital.
Durante a discussão dos projetos, o Presidente da Comissão de Justiça, Redação e Legalidade, José Renato Kffuri, disse que o PL 040 recebeu parecer favorável da Comissão e somente será ajustado na redação final, com a exclusão do texto referente ao caput do art. 2º da Lei nº 4545/2018, tendo em vista que o mesmo não está sendo acrescentado e nem alterado, portanto, a Comissão fará esta correção na redação final. Já em relação ao PL 041, Kffuri afirmou que assim como no projeto anterior, o 041 também necessita de ajustes em sua redação final, “Trata-se somente de correção técnica legislativa, que não depende de emenda, podendo ser adequado pela Comissão após aprovação, na redação final”, justificou.
Já em primeira votação foram aprovados os projetos do Legislativo nº 010/2021 (Alcides Cezar Pinto), que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais e nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) situados no Município de Irati e o nº 011/2021 (Nei Cabral), que denomina o bem imóvel público localizado na Rua Coronel Emílio Gomes, nº 13, de “Prédio Virgínia Leite”.
Na palavra-livre, o 1º Secretário José Ronaldo Ferreira cumprimentou a Ong Amigo Bicho pelo trabalho que vem desenvolvendo pelos animais abandonados. Comentou também sobre a visita do assessor jurídico da Uvepar, Paulo Guedes, que esteve na Câmara trazendo algumas informações da instituição. “Na oportunidade solicitamos a ele a assinatura dos 3.877 vereadores do Paraná, solicitando melhores preços nos pedágios e estradas de qualidade. Modelo hibrido não existe, o melhor modelo é preço e estradas iguais as de Santa Catarina”, afirmou. Ronaldo também prestou contas do seu projeto de partilha registrado em cartório no ano de 2020. “No mês de julho destinei 50% do subsídio de vereador à Paróquia São João Batista, que utilizou o recurso para compra de cestas básicas às pessoas que mais precisam. Em breve prestarei contas da doação do mês de agosto e assim por diante”, concluiu.
Acompanhe a Sessão Ordinária na íntegra no ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
