Projeto que cria o Conselho Municipal Sobre Drogas – COMUSD é aprovado
Os projetos na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade de votos
No dia 31 de outubro, foi realizada a 14ª Sessão Ordinária do 2º Período do 3º Ano da 27ª Legislatura. Durante o Expediente, quatro novos Projetos de Decreto Legislativo e seis indicações dos vereadores foram apresentadas. Atendendo um convite do Presidente José Ronaldo Ferreira, o Secretário Municipal de Saúde, João Antonio de Almeida Júnior, discorreu sobre as ações da pasta, especialmente investimentos viabilizados para a realização de exames e consultas na área da saúde.
No Expediente, foram lidos os Projetos de Decreto Legislativo da Comissão de Finanças, Tributos e Orçamento nº 002/2023 (Comissão de Finanças, Tributos e Orçamento), que dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo do Município de Irati, referente ao Exercício financeiro de 2016; nº 003/2023, dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Município de Irati, referente ao exercício financeiro de 2019; 004/2023, dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Município de Irati, referente ao exercício financeiro de 2020; e o nº 005/2023, que dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Município de Irati, referente ao exercício financeiro de 2021.
ORDEM DO DIA
Na Ordem do Dia, foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei nº 043/2023, que altera a Lei n° 3136/2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Repressão ao uso de Drogas Lícitas e Ilícitas, tratamento e ressocialização e cria o Conselho Municipal Sobre Drogas - COMUSD, Conferência Municipal e Fundo Municipal e o nº 044/2023, que reduz, por prazo determinado, os valores das multas aplicadas por infração aos decretos editados para enfrentamento da COVID-19.
Já em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 017/2023 (José Ronaldo Ferreira), que concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Irati ao Senhor Odair Miguel Gonsalves dos Santos.
PALAVRA-LIVRE
O Presidente José Ronaldo Ferreira contou que a Prefeitura e a Defesa Civil de Irati estão realizando levantamentos, os quais já apontam grandes prejuízos principalmente na área rural, com perdas de produção e infraestrutura. “No dia 30 de outubro o prefeito Jorge e a vice Ieda reuniram uma equipe de trabalho, composta por diversas secretarias, para levantar todas as informações sobre os danos provocados pelas chuvas. Com estes dados, a Defesa Civil elabora documentos, que serão disponibilizados à Defesa Civil estadual, com objetivo de decretar situação de emergência em Irati. De acordo com os levantamentos iniciais da Defesa Civil, no setor agrícola, os prejuízos são estimados em aproximadamente R$ 25 milhões. Ainda, na área rural, a Secretaria de Viação e Serviços Rurais estima estragos em boa parte das estradas, perdas de 80 bueiros, problemas entre 15 a 20 cabeceiras de pontes, além de duas que foram arrastadas pela água na Linha B e Linha E de Itapará. Para amenizar as avarias, a Prefeitura pretende reforçar as equipes e maquinários para atender os danos no interior e também nos bairros da cidade, através de terceirização de serviços”, comentou.
A boa notícia, segundo Ronaldo, é que a Fomento Paraná está reforçando o apelo às prefeituras dos municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade por causa das chuvas das últimas semanas e receberam a homologação dos decretos para entrar em contato com a instituição e manifestar o interesse em aderir ao programa Paraná Recupera. “Irati já vem fazendo os levantamentos necessários e elaborando um documento que deverá ser encaminhado ao Governo, para que possamos receber ajuda neste momento difícil que vive o nosso interior”.
TRIBUNA POPULAR
Atendendo um convite do Presidente José Ronaldo Ferreira, o Secretário Municipal de Saúde, João Antonio de Almeida Júnior, discorreu sobre as ações da pasta, especialmente investimentos viabilizados para a realização de exames e consultas na área da saúde.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
