Projeto que cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas é aprovado em regime de urgência
O projeto dpo aprovado por unanimidade de votos
Atendendo à solicitação do Executivo Municipal, a Câmara realizou na manhã desta quinta-feira (9 de novembro), a 1ª Sessão Extraordinária deste período para apreciação do Projeto de Lei 045/2023 do Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade de votos.
Considerando a urgência na aprovação da matéria, conforme justificado pelo Poder Executivo, com fundamento no artigo 183 do Regimento Interno, a dispensa do interstício legal de votação foi aprovada pelo plenário e o projeto foi analisado em única votação e aprovado por unanimidade de votos.
O Projeto de Lei nº 045/2023, cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, que terá como finalidade custear, no todo ou em parte, ações de resposta e de recuperação de áreas atingidas por desastres reconhecidas por situação de emergência ou de estado de calamidade pública. Já aprovado, o projeto segue agora para sanção do prefeito.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
