Projeto que cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas será apreciado em Sessão Extraordinária

    Atendendo à solicitação do Executivo Municipal, a Câmara vai realizar na manhã desta quinta-feira (9 de novembro), às 11 horas, a 1ª Sessão Extraordinária deste período para apreciação do Projeto de Lei 045/2023 do Executivo.

   O Projeto de Lei nº 045/2023, cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, que terá como finalidade custear, no todo ou em parte, ações de resposta e de recuperação de áreas atingidas por desastres reconhecidas por situação de emergência ou de estado de calamidade pública.

   De acordo com a Casa de Leis e a justificativa do ofício encaminhado pelo Executivo, a matéria possui relevante interesse social e precisa de aprovação urgente. O referido projeto foi lido na Sessão Ordinária do dia 7 de novembro. A Sessão Extraordinária será transmitida ao vivo pelo site www.irati.pr.leg.br

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)