Projeto que trata da ampliação do ESTAR no município é apresentado
Seis projetos de lei foram aprovados na Ordem do Dia
Foi realizada no dia 3 de agosto, a 24ª Sessão Ordinária do ano. Durante o Expediente foram lidos dois novos Projetos de Lei do Executivo e um do Legislativo, além de 13 indicações dos vereadores. Na Ordem do Dia, seis projetos de lei foram aprovados por unanimidade de votos.
No Expediente foram lidos os projetos do Executivo nº 040/2021, que acrescenta Parágrafo único ao art. 2° e altera o art. 15° da lei municipal n° 4.545/2021 e o nº 041/2021, que dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado - denominado ESTAR, registrado através do “Cartão Estar” com o devido preenchimento, ou acionar o tempo através de aplicativo ou sistema digital. Do Legislativo foi lido o projeto nº 009/2021 (Alcides Cezar Pinto), que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Irati, Estado do Paraná.
ORDEM DO DIA
Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 007/2021 (Alcides Cezar Pinto), o qual dispõe sobre o reconhecimento da arte do grafite como cultura a ser protegida e fomentada no âmbito no município de Irati.
Já em primeira votação, foram aprovados os Projetos de Lei nº 036/2021, que autoriza a abertura de crédito Adicional Especial para Educação na importância de até R$ 870.000,00; nº 037/2021, institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra de Pavimentação Asfáltica da Rua Alberto Rebesco, Jardim Virgínia; nº 038/2021, institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra de Pavimentação Asfáltica da Rua Ângelo Beraldo, Jardim Virgínia; e o nº 039/2021, institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra de Pavimentação Asfáltica da Rua Miguel Agulham Junior, Jardim Virgínia. Também foi aprovado em primeira votação o projeto do legislativo nº 008/2021 (Teresinha Miranda Veres), que denomina o Centro de Referência em Assistência Social do Bairro Jardim Planalto, de “CRAS Rafaela Letícia de Souza”.
PALAVRA-LIVRE
A Vereadora e Procuradora da Mulher da Câmara, Vera Gabardo, usou a palavra-livre para discorrer sobre a “Campanha Agosto Lilás”, uma importante ação que visa a proteção da mulher e a conscientização da população sobre o combate às agressões físicas e mentais contra Elas. A vereadora também falou sobre a ação realizada no município pela Procuradoria no dia 22 de julho, Dia de Combate ao Feminicídio no Paraná. Vera agradeceu aos colegas de casa pelo apoio nas ações e por aderirem a campanha “Agosto Lilás” usando botons que representam a luta pelo fim da violência doméstica.
O Presidente Helio de Mello parabenizou a Vereadora Vera pelo trabalho que vem realizando como a primeira Procuradora da Mulher de Irati. Também falou sobre o trabalho realizado durante o recesso parlamentar e as indicações apresentadas na Sessão em relação as estradas do interior, “não podemos deixar as pessoas reclamarem para arrumar. É preciso atenção do Executivo para que a manutenção seja constante nas vias”. Sobre a indicação que trata da coleta de lixo, Helio sugeriu que seja feito nas comunidades um depósito coberto, para que cada morador possa depositar o seu lixo neste local, assim facilitará o trabalho do caminhão, o qual ganhará tempo e poderá passar mais de uma vez por mês. Sobre a beira das estradas do interior, o Presidente pediu que a Secretaria de Meio Ambiente tome providências, pois estão cheias de lixo.
Acompanhe a Sessão Ordinária na íntegra pelo site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
