Projeto que estabelece atualização da bolsa-auxílio dos estagiários do município é aprovado em regime de urgência
(Foto Ilustrativa)
Na Sessão Ordinária do dia 7 de junho, os vereadores aprovaram com a dispensa do interstício legal, em única votação, o Projeto de Lei do Executivo nº 028/2022, que estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito do município de Irati, bem como a remuneração. A propositura foi bastante elogiada pelos parlamentares e aprovada por unanimidade de votos.
O projeto aprovado estabelece orientações e os valores na remuneração das bolsas aos estagiários no município, visto que a contratação dos mesmos propicia múltiplas vantagens para o concedente e para os próprios estagiários, que possuem a oportunidade de profissionalizar-se na área almejada em um local que contemple atividades diárias da sua futura profissão. Conforme a justificativa do projeto, para a Administração Pública, o estágio é uma forma de incentivar a futura geração de profissionais locais, oportunizando o ensino combinado com a colaboração nas inúmeras atividades que demandam os órgãos municipais. Nessa perspectiva, é que o município pretende manter e ampliar a gama de estagiários em benefício da administração e dos alunos contemplados que com a nova Lei Municipal terão a remuneração compatível com o mercado e com as horas dedicadas, de forma justa e proporcional.
Os valores da bolsa de estágio dispostos no projeto foram estudados e fundamentam-se pela necessidade de atualização na remuneração concedida aos estagiários, que tal como qualquer trabalhador devem ter seus direitos garantidos pela lei. Para o Ensino Médio, a carga horária de 20 horas ficou fixado o valor total de R$ 500,00 e 30 horas – R$ 600,00 incluindo o auxílio transporte. Já para Ensino Técnico ou Superior 20 horas ficou fixado o valor de R$ 875,00 e 30 horas – R$ 975,00.
De acordo com os vereadores, que parabenizaram o prefeito, a iniciativa impulsiona o mercado da região que vem crescendo nos últimos anos, sobretudo em virtude da chegada de grandes universidades ao município, responsáveis pela profissionalização intelectual da população que com a referida lei poderão vincular-se às entidades municipais garantindo o exercício da profissão, bem como uma remuneração adequada para o desenvolvimento dos trabalhos relacionados ao estágio. O projeto aprovado em regime de urgência segue agora para sanção do prefeito.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
