Projeto que garante acessibilidade nos cemitérios é aprovado
O projeto foi aprovado por unanimidade de votos
“Garantir acessibilidade aos portadores de deficiência ou de mobilidade reduzida nos cemitérios públicos e privados do município”, esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 013/2020 segundo o autor Roni Surek. Aprovado em duas votações, por unanimidade de votos, o projeto atende o direito de todos, de ir e vir.
A Lei Municipal baseia-se na Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que segundo o autor da proposta, infelizmente, não é cumprida. Com a sanção da propositura, os cemitérios deverão promover ampla acessibilidade para que as pessoas possam usufruir de condições dignas de locomoção, permanência em velórios e visitação aos jazigos. “A lei garante ainda mobilidade para cadeirantes, com instalação de rampas; banco para idosos, gestantes, crianças de colo e obesos; e piso adequado para pessoas com deficiência visual”, ressalta Surek dizendo que os banheiros públicos existentes nos cemitérios deverão atender as normas técnicas da ABNT e as áreas de estacionamento deverão conter vagas reservadas, sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.
De acordo com o autor da proposta, o descumprimento da Norma, acarretará na aplicação de penalidades: advertência; pena de multa de 10 URM – Unidade de Referência Municipal; e em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Os valores serão revertidos ao Fundo Municipal do Conselho da Pessoa com Deficiência. A partir da sanção da Lei, estipula-se o prazo de seis meses para os cemitérios se adequarem às normas.
Durante as votações, Roni reafirmou a importância da Lei, pois segundo ele, os cadeirantes e deficientes visuais enfrentam muitas dificuldades de acesso aos jazigos dos cemitérios, e muitas vezes não conseguem se dirigir ao local que os seus familiares foram sepultados. O vereador leu um ofício encaminhado pelo advogado Rondineli Rodrigues que é cadeirante há mais de 15 anos, e relata as inúmeras barreiras impostas na sociedade. “Já obtive muitas vitórias dentro do município no que diz respeito a acessibilidade. Foram inúmeros estabelecimentos públicos e privados que atenderam pedidos meus quanto a promoção da acessibilidade”, contou Rondineli dizendo que “infelizmente cadeirantes, idosos, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com deficiência visual, dentre outros acabamos por nos sentir totalmente impotentes e impedidos de poder estar próximos de nossos entes, o que acaba por aumentar mais a ferida aberta em nosso peito”, lamentou.
Rodrigues agradeceu o autor da proposta e os vereadores pela aprovação unânime da Lei. “O referido projeto atende uma necessidade de boa parte da população e também de cidades de fora que têm seus parentes e amigos morando nos jazidos dos cemitérios de nossa cidade”, agradeceu. O advogado ainda destacou a importância do embelezamento dos referidos cemitérios.
Os vereadores elogiaram o projeto, que segundo eles, vem de encontro com as necessidades da população. O Presidente Nei Cabral parabenizou Roni pela propositura e atendendo um pedido seu contou que a Câmara Municipal também já está trabalhando com o administrativo para ampliar a acessibilidade dentro da Casa.
Em nome de boa parte da população, Roni espera a sanção do prefeito o mais breve possível, para que Irati possa garantir o livre acesso daqueles que possuem mobilidade reduzida.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
