Projeto que institui o REFIS no município é apresentado no Expediente
Na Ordem do Dia, dois projetos foram aprovados por unanimidade de votos e encaminhados ao Executivo
Foi realizada na tarde de terça-feira (2 de março) a 5ª Sessão Ordinária do ano. Dois novos projetos de lei do Executivo, nove indicações e um requerimento dos vereadores foram lidos no Expediente. Na Ordem do Dia, dois projetos de lei foram aprovados em segunda votação por unanimidade de votos e encaminhados ao Executivo para sanção.
Durante o Expediente foram apresentados os projetos do Executivo nº 004/2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Irati e o nº 005/2021, que autoriza o Executivo a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Ambos os projetos serão analisados em 1ª Votação na próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 9 de março. Os vereadores também apresentaram nove indicações ao Executivo sugerindo melhorias nas áreas urbana e rural e um requerimento solicitando informações sobre a situação do castramóvel adquirido para o atendimento de animais de rua, ações que vêm sendo adotadas no sentido de prevenir e controlar zoonoses e qual o auxílio que o Executivo concede à ONG SOS Amigo Bicho?
Na Ordem do Dia, foi aprovado em segunda votação o projeto de lei do Executivo nº 003/2021, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 342.000,00. Também foi aprovado o projeto do Legislativo nº 001/2021 (Helio de Mello), que reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Irati em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos. O vereador Nei Cabral elogiou a propositura, elaborado pelo Presidente, que também é Professor de Educação Física. “Conhece muito bem a importância desta atividade na vida das pessoas, sem dúvida, uma atividade que gera saúde”. O 1º Secretário José Ronaldo Ferreira também parabenizou Helio pela matéria que traz mais qualidade de vida à população.
O Presidente agradeceu a manifestação dos vereadores e reforçou a importância da atividade física, especialmente, em tempos de pandemia. “Todos devem ter observado o quando estes espaços voltados a prática de atividade física têm sido utilizados pelas pessoas ultimamente. Academias, espaços esportivos, pistas de ciclismo e de caminhada, percebemos um grande número de pessoas. Além disso, o profissional que trabalha com nesta área emprega pessoas e cria oportunidades. Tenho certeza que este projeto será sancionado e publicado porque cada vez mais a atividades física está presente em nossas vidas. Mente sã, corpo são. Diversas cidades já asseguraram esta prática através de Lei”, justificou.
Considerando a Portaria nº 005/2021, a palavra-livre não foi aberta aos parlamentares. O Presidente Helio de Mello informou ainda que a Câmara está trabalhando com expediente interno e o atendimento ao público está sendo realizado somente via telefone 3423-2344 e e-mail protocolo@irati.pr.leg.br
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(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
