Projeto que institui o Refis no município é aprovado
Foi realizada na noite do dia 14 de fevereiro, a 2ª Sessão Ordinária do 1º Período do 3º Ano da 27ª Legislatura. Durante o Expediente, um novo projeto de lei do Executivo, uma Moção de Aplausos, 13 indicações dos vereadores e um pedido de informação foram apresentados. A Tribuna Popular foi utilizada pelo ex-presidente da Amcespar, Júnior Benato, que explanou sobre os projetos e programas realizados nas gestões 2017/2018, 2019/2020 e 2021/2022.
No Expediente, foi lido o projeto do Executivo nº 004/2023, que que autoriza o Município a conceder premiação em decorrência de campeonatos esportivos promovidos pela Secretaria de Esportes e Lazer. Também foi lida a Moção de Aplausos nº 001/2023, que registra e concede, por meio dos Vereadores Alcides Cezar Pinto, José Ronaldo Ferreira, Teresinha Miranda Veres e Vera Maria Gabardo, Moção de Aplausos ao Paratleta Heverton Gil. As referidas matérias já lidas, foram encaminhadas para as Comissões Competentes da Casa, que deverão emitir os pareceres.
Na Ordem do dia, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 002/2023, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis no Município. O 1º Secretário, Alcides Cezar Pinto, enalteceu o projeto que beneficia o município com o aumento da arrecadação e também as pessoas, que conseguem parcelar e quitar suas dívidas. “Estamos vivendo um momento pós-pandemia, e muitas pessoas ainda estão sofrendo as consequências com dívidas acumuladas, como os impostos, que acabaram deixando de pagar. O Refis traz oportunidade de parcelamento e descontos especiais para que estes impostos sejam regularizados”, enfatizou.
Também foi aprovado em segunda votação o projeto de lei nº 003/2023, que altera a Lei nº 4.513/2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Colegiado de Adolescentes Observadores (CAO), Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e Conselho Tutelar.
As matérias seguem agora para o Executivo. Na Tribuna Popular, o ex-presidente da Amcespar, Júnior Benato, explanou sobre os projetos e programas executados durante o período em que esteve à frente da Associação - Gestões 2017/2018, 2019/2020 e 2021/2022. Ao final da Sessão, o Presidente José Ronaldo Ferreira comunicou que na próxima terça-feira (21), não haverá reunião devido ao feriado de carnaval e convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 28 de fevereiro, no horário regimental.
Acompanhe a Sessão Ordinária na íntegra no ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
