Projeto que trata do CAPSIRATI tem pedido de vista aprovado
Na Sessão Ordinária do dia 1º de setembro, três novos projetos de lei e cinco indicações do Legislativo foram lidos no Expediente. Na Ordem do Dia, cinco projetos foram aprovados. A palavra-livre foi utilizada por dois vereadores.
Na Ordem do Dia foi aprovado em segunda votação o projeto do Executivo 030/2020, que altera a Lei Municipal nº 2.176/2004 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Irati. Já o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 027/2020, que dispõe sobre a forma de amortização de déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MF nº 464/2018 – custo suplementar da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati – CAPSIRATI, mediante atualização anual, revoga a Lei 4512/2018 teve pedido de vista feito pelo 1º Secretário José Bodnar aprovado por unanimidade de votos, o qual foi reforçado pelo vereador Roni Surek.
Em primeira votação foram aprovados os projetos nº 032/2020, que autoriza o Poder Público Municipal receber em doação da ANAPCI, um veículo tipo ambulância e o nº 033/2020, que autoriza o Poder Público Municipal receber em doação módulos do “Projeto Sesi Indústria do Conhecimento”.
O Projeto de Resolução nº 002/2020 (Roni Surek), que institui no âmbito do Município de Irati-PR a premiação “Mulher Destaque de Irati” foi aprovado com Emenda Aditiva nº 001/2020, que adequa e oferece maior clareza à propositura, deixando explícita a possibilidade de que um ou mais vereadores associem-se na autoria da proposição que concede a premiação ora instituída, bem como que, mesmo quando a apresentação ocorra em conjunto, cada parlamentar poderá subscrever a autoria de apenas um título.
A palavra-livre foi utilizada por dois vereadores que trataram de diversos assuntos. Ao final da Sessão, o Presidente convocou os vereadores para a 1ª Sessão Extraordinária deste período a ser realizada no dia 4 de setembro, às 15 horas, para apreciação do Projeto de Lei nº 034/2020 do Executivo.
Acompanhe a Sessão Ordinária completa com os discursos dos parlamentares na íntegra através do ícone “Sessões Gravadas”
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
