Projeto que trata do descarte consciente de lâmpadas, pilhas e baterias é aprovado
Na Sessão Ordinária do dia 18 de agosto, um novo projeto de lei do Executivo, cinco indicações e um requerimento do Legislativo foram lidos no Expediente. Na Ordem do Dia, seis projetos foram aprovados. A Tribuna Popular foi utilizada pelo Secretário de Planejamento e Coordenação, João Antônio Almeida Júnior, que discorreu sobre os projetos e ações da pasta.
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 029/2020, que revoga a Lei que especifica e o projeto do Legislativo nº 017/2020, que denomina Rua Sem Denominação, no Loteamento Margarida, de Rua Teofilo Brunikoski.
O projeto de lei nº 015/2020 do Legislativo que dispõe sobre o descarte consciente, para recolhimento e destinação de lâmpadas, pilhas, baterias comuns, baterias de celular e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do município foi aprovado com Emenda Modificativa nº 002/2020. A alteração estabelece que o material arrecadado na coleta será encaminhado pelos estabelecimentos comerciais para as entidades autorizadas pela ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica e à Associação Brasileira para Logística Reversa para Produtos de Iluminação (Reciclus), bem como às demais associações que participam do programa de logística reversa dos materiais mencionados no art. 2º do Projeto de Lei. Conforme o autor do projeto, a alteração adequa a realidade municipal ao trabalho que vem sendo desenvolvido no Paraná, e ao Plano de Estadual de Resíduos Sólidos do Estado, no que tange à logística reversa de lâmpadas, pilhas, baterias e outros acumuladores de energia.
O referido projeto está tramitando na casa desde o dia 7 de julho quando foi lido no Expediente. O mesmo foi aprovado em primeira votação no dia 14 de julho e entrou para segunda votação no dia 4 de agosto, quando teve pedido de vista aprovado. Na Sessão do dia 11 de agosto, o projeto teve Emenda Modificativa nº 001/2020 aprovada, porém teve novamente pedido de vista aprovado. Agora, depois de mais de um mês tramitando, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos e segue para sanção do prefeito.
Em primeira votação foram aprovados os projetos de lei nº 031/2020, que prorroga a validade da isenção do IPTU para o exercício 2021 dos aposentados e pensionistas e dá outras providências e o nº 019/2020 do Legislativo, que denomina Rua Sem Denominação, no Loteamento Margarida, de Rua Elio Santos de Souza. Já o Projeto de Lei nº 030/2020, que altera a Lei Municipal nº 2.176/2004 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Irati teve pedido de vista aprovado.
A palavra-livre foi utilizada por quatro vereadores que trataram de diversos assuntos. E a Tribuna Popular foi utilizada pelo Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, João Antônio Almeida Júnior, que após a sua explanação respondeu questionamentos dos parlamentares.
Acompanhe a Sessão Ordinária completa com os discursos dos parlamentares e a Tribuna Popular na íntegra na palavra-livre através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
