Projetos de Decreto que tratam das aprovações das contas do Poder Executivo são aprovados
Os projetos foram aprovados por unanimidade de votos
No dia 07 de novembro, foi realizada a 15ª Sessão Ordinária do 2º Período do 3º Ano da 27ª Legislatura. Durante o Expediente, dois novos Projetos de Decreto Legislativo e nove indicações dos vereadores foram apresentadas. Atendendo um convite do Presidente José Ronaldo Ferreira, a chefe da 4ª Regional de Saúde, Dra. Larissa Mazepa, discorreu sobre os códigos e atendimentos prestados pelo Hospital Erasto Gaertner de Irati.
No Expediente, foram lidos o Projeto de Lei nº 045/2023 do Executivo, que cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas e o Projeto de Lei nº 018/2023 (Dr. João Henrique Duarte), que concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Irati ao Senhor Paulo Henrique Santos Fraxino. Também foi lido um ofício do Executivo solicitando que o Projeto de Lei nº 045/2023 seja analisado com a dispensa do interstício legal das sessões legislativas em sessão extraordinária para apreciação da referida matéria, considerando a urgência da mesma que tem como objetivo principal a criação do Fundo Municipal para Calamidades Públicas.
ORDEM DO DIA
Foram aprovados em única votação, os Projetos de Decreto Legislativo da Comissão de Finanças, Tributos e Orçamento nº 002/2023, que dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo do Município de Irati, referente ao Exercício financeiro de 2016; nº 003/2023, dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Município de Irati, referente ao exercício financeiro de 2019; nº 004/2023, dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Município de Irati, referente ao exercício financeiro de 2020; e o nº 005/2023, que dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Município de Irati, referente ao exercício financeiro de 2021.
Já em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 017/2023 (José Ronaldo Ferreira), que concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Irati ao Senhor Odair Miguel Gonsalves dos Santos.
PALAVRA-LIVRE
O 1º Secretário Alcides Cezar Pinto registrou os parabéns à Secretaria Municipal de Esportes e à equipe de voleibol, que conquistou o título da Superliga C de Vôlei Feminino no final de semana. Também contou que na semana passada esteve na Unicentro participando da inauguração do Cedoc - Centro de Documentação e Memória de Irati, “mais uma conquista do deputado Sandro Alex, que é padrinho da Unicentro. Na oportunidade, visitamos também a nova quadra esportiva, que vai beneficiar muito a Universidade, um espaço inovador”. Alcides relatou ainda que esteve novamente no dia 7, com o Sandro, em Ponta Grossa, conversando a respeito de alguns investimentos, que nos próximos meses serão noticiados. Para concluir, o vereador afirmou que nesta quinta-feira (9), às 16 horas, haverá a inauguração do Campo Society no Jardim Planalto e o Deputado Estacho estará participando. “Investimento de mais de R$ 300 mil. Agradeço a estes dois deputados que estão ajudando Irati, olhando pelo nosso município”.
O Presidente José Ronaldo Ferreira discorreu sobre a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná que formulou um modelo de projeto de lei para disponibilizar às cidades que ainda não têm um fundo municipal para calamidades públicas. “A Defesa Civil calcula que, desde o início de outubro, 143 municípios paranaenses foram atingidos pelas fortes chuvas, que afetaram mais de 183 mil pessoas, deixando 18 mil desabrigados. Com foco nos municípios que decretaram situação de emergência ou de calamidade pública, o Fundo dará acesso mais rápido a recursos para ações de resposta e de recuperação em áreas atingidas”, comentou. Em Irati, segundo o presidente, o Executivo já encaminhou para esta Casa o PL nº 045/2023 criando o Fundo Municipal para Calamidades Públicas. “O projeto foi lido no Expediente da Sessão do dia 7, e será apreciado, em regime de urgência, em Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (9), às 11 horas”.
Atendendo um convite do Presidente José Ronaldo Ferreira, a chefe da 4ª Regional de Saúde, Dra. Larissa Mazepa, discorreu sobre os códigos e atendimentos prestados pelo Hospital Erasto Gaertner de Irati.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
