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Projetos de subvenções e de créditos adicionais são aprovados em regime de urgência

por rafamaier — publicado 21/02/2017 16h15, última modificação 05/10/2018 15h48
Projetos de subvenções e de créditos adicionais são aprovados em regime de urgência

20 projetos de lei analisados, discutidos e aprovados na Ordem do Dia

      A Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro transcorreu com muitos comentários e discussões na Ordem do Dia acerca dos 20 Projetos de Lei do Executivo, que foram apreciados e aprovados, sendo a maioria, em regime de urgência. Além da palavra-livre e da Tribuna Popular, a Sessão foi seguida por uma Sessão Extraordinária.

      Durante o Expediente, os vereadores apresentaram três Indicações ao Executivo. Roni Surek apresentou indicação sugerindo melhorias na estrutura física do Posto de Identificação Civil de Irati, do Procon Municipal e da Unidade do Incra Municipal, que se localizam no prédio anexo à Prefeitura Municipal. Também indicou a realização de limpeza e revitalização da Praça Pública existente no bairro Lagoa, um local de lazer, que está com a utilização comprometida devido à falta de manutenção. Já o Vereador Nivaldo Bartoski apresentou indicação solicitando esforços para contratação, com urgência, de dentistas e médicos para atender a população nos Postos de Saúde das comunidades de Faxinal dos Neves, Taquari, Barra do Gavião e Itapará.

    Considerando a solicitação do Executivo e o relevante interesse público das matérias, aprovada a dispensa do interstício legal de votação, foram analisados e aprovados em regime de urgência, os Projetos de Lei nº 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 026, 027, 028 e 029/2017, os quais foram apreciados em primeira votação na Sessão Ordinária e em segunda votação na 1º Sessão Extraordinária do 1º período da 26ª Legislatura.

ORDEM DO DIA

       Em segunda votação foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei nº 001/2017, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Irati.

     Já em primeira votação, foram votados e aprovados os Projetos do Executivo nº 002, que autoriza o Executivo a conceder subvenção ao Provopar Municipal de Irati; nº 004 e 005/2017, que autorizam o Executivo a contratar Concessão de Direito Real de Uso de Bem Municipal com empresa que especifica; nº 006, 007 e 008/2017, que autorizam o Executivo a receber, em reversão, imóvel que especifica; nº 009/2017, o qual autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 2.467.000,00 para dar continuidade aos contratos e convênios firmados na área social, através do Ministério do Desenvolvimento Social e da Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS; nº 010/2017, autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 2.501.000,00 para execução de contratos e convênios firmados com os Ministérios das Cidades, Agricultura, Funasa e Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento; nº 011/2017, autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 6.361.000,00 para execução de obras na área de educação, cujos recursos foram acordados junto ao Ministério da Educação e Ministério do Esporte; 012/2017, autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 7.930.000,00 para execução de convênios firmados com os Ministérios da Justiça, das Cidades, da Cultura e do Turismo; 013/2017, autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 200.000,00 para finalizar o projeto do Portal Turístico construído na Alameda Virgílio Moreira; 014/2017, autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 270.000,00 para execução de Módulos Sanitários nas comunidades rurais de Faxinal do Rio do Couro, Itapará e Guamirim; 015/2017, autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 495.000,00 para utilização dos recursos provenientes dos Ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Agrário e da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para aquisição de equipamentos e material de consumo; 016/2017, autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 500.000,00 recursos provenientes do Ministério da Cultura para execução da reforma e restauração da Casa da Cultura e construção do Centro Cultural de Guamirim e o PL nº 017/2017, autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 150.000,00 para efetuar a devolução de recursos de obras e projetos finalizados dos Ministérios da Agricultura, Cidades, Esporte e Desenvolvimento Agrário.

      Os PLs nº 026, 027, 028 e 029/2017, que concedem subvenções a ASI – Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança; à Guarda Mirim de Irati, ao SOS Amigo Bicho e a Irmandade do Hospital de Caridade de Irati – Santa Casa de Irati também foram aprovados por unanimidade de votos em primeira votação. 

PALAVRA-LIVRE

     O 1º Secretário Marcelo Rodrigues usou a palavra para destacar as conquistas do Deputado Federal Dilceu Sperafico em diversas áreas, em especial, a emenda que vem destinada para a Santa Casa de Irati no valor de R$ 150 mil para custeio. “Precisamos mencionar os deputados que realmente estão trabalhando por Irati”, declarou. Sobre a Escola Vereador João Maria Pedroso, Marcelo refirmou a sua luta de viabilizar junto ao Executivo a ampliação da mesma, que necessita urgentemente de mais duas salas de aula e uma biblioteca para atender a demanda da comunidade. O vereador também ressaltou a necessidade de fazer a ligação entre o Riozinho e o Conjunto Joaquim Zarpelon na Vila São João, mais conhecida como estrada velha, “necessita-se de patrolamento e cascalhamento para melhorar o acesso aos nossos agricultores e às pessoas que vem de São Mateus para Irati”.

      Outro assunto abordado por Rodrigues foi em relação as recentes notícias veiculadas nas redes sociais. “Sobre os celulares e notebooks disponibilizados aos vereadores, afirmo que ninguém está utilizando em benefício próprio. Os eletrônicos estão disponíveis desde a legislatura passada para que os vereadores possam utilizar como meio de trabalho. Os ‘picaretas’ ocultos nas redes sociais estão utilizando estas informações com o intuito de prejudicar a Casa. Mas, não vemos estes mesmos ‘picaretas’ divulgando as conquistas e o nosso trabalho em prol da população”, destacou Rodrigues dizendo que se for assim “daqui uns dias não vamos mais poder usar nem as impressoras, computadores, celulares e quem sabe até os microfones”, lamentou o vereador salientando “não podemos comparar a corrupção lá de cima, aqui temos pessoas honestas, trabalhadores e de brio”.

     Complementando o paramentar, o Presidente Helio de Mello afirmou que parte destes comentários estão vindo de cidadãos que não residem e nem votam em Irati. “São pessoas tentando desequilibrar esta Casa de Leis. É preciso fiscalizar sim, mas acima de tudo está o atendimento à nossa população. É pelo voto que fomos eleitos e se dependêssemos do voto destes cidadãos não estaríamos aqui”.

TRIBUNA POPULAR

     O ex-vereador e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Irati, Alceu Hreciuk, realizou esclarecimentos sobre as mudanças na previdência rural propostas pelo Governo Federal. Os vereadores cumprimentaram Alceu pelo levante do tema, debateram o assunto e sanaram dúvidas em nome dos agricultores.

1ª SESSÃO EXTRAODRINÁRIA

        Foram aprovados em segunda votação, os Projetos de Lei nº 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 026, 027, 028 e 029/2017, os quais seguem agora para sanção do prefeito municipal.

       A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 6 de março, no horário regimental, tendo em vista que na segunda-feira (27) não haverá Sessão devido ao Feriado de Carnaval.

Acompanhe a Sessão Ordinária completa, com os discursos dos parlamentares na íntegra, no site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)

 

 

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