Projetos nº 001 e 002/2021 do Executivo serão apresentados em Sessão Extraordinária

   Atendendo à solicitação do Executivo Municipal, a Câmara vai realizar na tarde desta sexta-feira (22 de janeiro), às 15 horas, a 3ª Sessão Extraordinária para apreciação dos Projetos de Lei nº 001/2021, que autoriza o Executivo a conceder subvenção social à Provopar de Irati no valor de até R$ 220.000,00 e o nº 002/2021, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Irati com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, CAPSIRATI – Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati de acordo com a Lei Complementar Federal nº 173/2020 e Lei Municipal nº 4862/2020.

   A Sessão Extraordinária destina-se ao recebimento dos projetos em plenário, leitura e distribuição de cópias aos vereadores e também à eleição dos membros da Comissão Permanente de Finanças, Tributos e Orçamento para o ano de 2021.

   De acordo com a justificativa do projeto nº 001, o valor destinado ao Provopar é referente ao aditivo de concessão da subvenção com o objetivo de dar cobertura às despesas que serão utilizadas em suas finalidades estatutárias e em ações como a realização de cursos para a comunidade com ênfase em bairros onde há maior incidência de problemas sociais. Já o projeto nº 002/2021, conforme a sua justificativa, visa sanar as dificuldades enfrentadas pelo município decorrente da existência de débitos junto ao CAPSIRATI.

   Na sequência, uma nova Sessão Extraordinária deverá ser agendada para análise e votação dos projetos em pauta. A Sessão do dia 22, será transmitida ao vivo pelo site através do ícone “Sessão ao Vivo”.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)