Projetos que concedem reposição salarial aos servidores públicos municipais são apresentados
Os projetos apresentados e lidos serão apreciados em Sessão Extraordinária
No dia 6 de fevereiro, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do 1º Período do 4º Ano da 27ª Legislatura. Durante o Expediente, dois novos Projetos de Lei, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, oito indicações e um requerimento dos vereadores foram apresentados.
Antes de dar início aos trabalhos, o Presidente Interino - Dr. João Henrique Duarte informou que em virtude de um novo atestado médico apresentado pelo vereador José Ronaldo Ferreira, conforme previsão legal e regimental, continuará presidindo a Mesa Diretora, até que a saúde do vereador se restabeleça e ele possa retornar ao seu cargo.
No Expediente foi lido o Projeto de Lei do Executivo nº 002/2024, que concede revisão sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais estatuários, remanescentes do regime CLT, empregados públicos não vinculados à legislação federal, conselheiros tutelares, cargos em comissão, Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários, concede reajuste salarial nos valores dos vencimentos dos servidores públicos municipais, fixa o piso mínimo municipal. Também foi lido um ofício do Executivo solicitando a convocação de Sessão Extraordinária para apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 002/2024. Do Legislativo foi lida a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2024, que altera o caput do art. 21 e o §1º do art. 25 da Lei Orgânica do Município de Irati e o Projeto de Lei 001/2024, que concede reposição salarial aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Irati. As referidas matérias apresentadas e lidas, foram encaminhadas às Comissões Competentes da Casa, que deverão emitir os pareceres.
PALAVRA-LIVRE
A 2ª Secretária Vera Maria Gabardo discorreu sobre uma indicação sua apresentada no dia 7 de fevereiro de 2023 solicitando melhorias no Cemitério da Vila São João. “Infelizmente, este pedido não foi atendido e hoje estamos aqui um ano depois novamente fazendo a mesma solicitação. No ano passado, apresentei 74 indicações fora os projetos de lei, estou fazendo um levantamento de quantas foram atendidas. No Cemitério da Vila a situação está bastante preocupante, túmulos e capelas estão sendo invadidas, em apenas uma noite 12 capelas foram destruídas, e muitas roubadas. Precisamos que medidas urgentes sejam tomadas. Outro problema que vem afligindo a população, é que não temos mais onde enterrar nossos mortos, os quais atualmente estão sendo levados para a comunidade de Gonçalves Júnior. Precisamos de um estudo para criação de um novo cemitério municipal em forma de jardim, o que geraria menos custos e menos preocupação com vandalismo”.
Vera também discorreu sobre outro problema grave que estamos enfrentando, relacionado as pessoas que ficam nas praças bebendo e usando drogas, alguns fazendo o espaço de morada. “Sabemos da dedicação e trabalho da secretaria de assistência e da Guarda Municipal, mas temos que tomar medidas mais drásticas em relação a esta situação. Temos inclusive um deficiente morando em uma praça, o pessoal da abordagem retira eles de lá, mas ele retorna”, lamentou. Para finalizar, a vereadora informou aos moradores da Vila São João, que segundo a secretária Jéssica, após o feriado de carnaval, as obras do posto da Vila serão concluídas, trazendo mais conforto e qualidade nos atendimentos.
Ao final da Sessão, o Presidente convocou os vereadores para a 3ª Sessão Extraordinária deste período, que será realizada no dia 08 de fevereiro, próxima quinta-feira, às 11 horas, para apreciação do Projeto de Lei no 002/2024 do Executivo e do Projeto de Lei no 001/2024 do Legislativo.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
