Projetos que concedem subvenções à Anapci e à Guarda Mirim são aprovados em 1ª Votação
10 projetos são aprovados na Ordem do Dia
Na Sessão Ordinária do dia 10 de março foram lidos no Expediente quatro novos projetos de lei, além de uma indicação dos vereadores. Na Ordem do Dia, 10 projetos foram aprovados por unanimidade de votos. A palavra-livre foi utilizada por cinco vereadores, que além de outros assuntos, parabenizaram as mulheres pelo dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. A Sessão foi acompanhada por representantes, pais e alunos da Escola Municipal Rosalina Cordeiro de Araújo.
O vereador Roni Surek apresentou indicação solicitando que seja enviado, mediante ofício, um convite à Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, convidando a comparecer nesta Casa de Leis para fazer uso da Tribuna Popular e discorrer sobre a situação envolvendo os idosos e o transporte público municipal, especialmente sobre a alteração promovida pela Lei nº 4.671/2019. A indicação foi aprovada por unanimidade de votos, porém, com ressalva do vereador Rogério Luís Kuhn, que sugeriu que o convite seja enviado ao Conselho somente depois que a Comissão instalada na Casa tenha avaliado e estudado a situação financeira da empresa Transiratiense.
Na Ordem do dia, em segunda votação foram aprovados os projetos de lei nº 002/2020, que autoriza celebrar acordo judicial nos Autos nº 0001727-57.2015.8.16.0095, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Irati; nº 003/2020, altera o artigo 20 da Lei Municipal nº 2.321/2005 e artigo 101 da Lei 1045/1991, que trata sobre a licença maternidade de mães gestantes e adotantes e o nº 005/2020, que autoriza o Executivo a doar imóvel ao Poder Judiciário do Estado do Paraná.
Em primeira votação foram aprovados os projetos nº 006/2020, que autoriza o Executivo a conceder subvenção social à Anapci, e abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 80.000,00; nº 007/2020, autoriza o Executivo a conceder subvenção social à Guarda Mirim, e abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 80.000,00; nº 008/2020, autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 535.000,00; nº 009/2020, autoriza abertura de crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 1.341.500,00; nº 010/2020, autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 170.000,00; nº 011/2020, autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 1.000.000,00 e o nº 012/2020, que autoriza o Executivo a permutar área de terra que especifica.
O Projeto de Lei nº 002/2020 dos vereadores Rogério Luís Kuhn e Roni Surek, o qual dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito sonoro ruidoso no perímetro urbano do município, foi retirado de pauta para melhor estudos junto a população e possível alteração, fazendo com o que mesmo abranja também o perímetro rural de Irati. A matéria deverá retornar à pauta na próxima semana.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
