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Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município é rejeitada

por rafamaier — publicado 06/06/2017 16h45, última modificação 05/10/2018 15h49
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município é rejeitada

Votaram contra a proposta os vereadores: Alberto Schereda, Helio de Mello, Marcelo Rodrigues, Nivaldo Bartoski e Roni Surek.

    Antes de dar início as atividades parlamentares, o Presidente Helio de Mello a pedido da Presidente da Câmara da Mulher, Nair Novak Spaki reuniu-se juntamente com os vereadores na sala de reuniões da Casa. Nair e Jussara Harmuch, em nome da Câmara da Mulher, na oportunidade, explanaram sobre a luta abraçada em prol da Comunidade Bethânia de Irati, que busca a conclusão e ampliação da sede que fica localizada na comunidade de Arroio Grande. Sensibilizados e sabedores do trabalho desta renomada instituição no município, os vereadores prontamente assinaram o Livro Ouro da entidade e fizeram as suas contribuições.

   O Presidente enalteceu o trabalho da Comunidade Bethânia em Irati, que visa dobrar o atendimento à população e também o envolvimento da Câmara da Mulher nesta nobre causa, que envolve famílias iratienses, agradecendo também os vereadores pelo apoio e colaboração.

    Logo após, os vereadores dirigiram-se ao plenário dando início as atividades. A Sessão Ordinária do dia 05 de junho transcorreu com a leitura de um novo projeto de lei do executivo e indicações do Legislativo. Na Ordem do Dia, três projetos de lei foram aprovados por unanimidade de votos em primeira votação e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica foi rejeitada.

INDICAÇÕES

   Durante a Sessão os vereadores apresentaram indicações ao Executivo solicitando a execução de travessias elevadas, com sinalização vertical e horizontal, na Rua Ivaí e na Rua Tibagi, ambas localizadas entre a Avenida Getúlio Vargas e a Rua Iguaçu; execução de uma passarela metálica na Travessa da Rua XV de Novembro, sobre o Rio das Antas, a qual faz ligação com a Rua Coronel Sabóia (atrás da quadra de esportes “Vai e Vem”); serviço de reperfilamento com massa em CBUQ, nos seguintes trechos: da Rua Souza Naves entre a Rua Zeferino Bitencourt, mais 50 metros até a Rua Eugênia Molinari Center (80 metros); na Rua Eugênia Molinari Center entre a Rua Souza Naves e Rua Teodoro Chichevicz (140,00 metros), na Rua Teodoro Chichievicz entre a Rua Eugênia Molinari Center e a Rua XV de Julho (80 metros); perfazendo um total aproximado de 300,00 metros lineares e 10 metros de largura; serviço de pavimentação asfáltica em CBUQ, na Rua Potinga, localizada no Loteamento João Paulo II, a qual também dá acesso ao Loteamento Fernando Gomes, em um trecho de aproximadamente 70,00 metros de extensão com 7,00 metros de largura; realização, com urgência, de serviços de manutenção das ruas do bairro Vila Matilde, em especial da Rua Paulo Koppe, a qual dá acesso ao IFPR; instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua Carlos Thoms, ao lado da Agência dos Correios; melhorias na estrada da comunidade de Água Clara dos Baran (cerca de 800 metros), próximo as residências dos cidadãos José Zico Wiltiar e Antônio Cochinski; serviço de cascalhamento nas ruas da comunidade do Itapará; manutenção, com urgência, da estrada que liga o município de Irati ao Distrito de Guamirim, principalmente no trecho entre o Rio Corrente e o Rio Preto e a conclusão dos trabalhos na represa do Rio Itapará, com o objetivo de garantir sua preservação.

ORDEM DO DIA

    Em primeira votação foram aprovados por unanimidade de votos os Projetos de Lei do Executivo nº 068/2017, que cria atribuições para os cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Irati, com a finalidade de cumprir o Acórdão do TCE-PR nº 5425/16 – Tribunal Pleno; nº 069/2017, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 132.000,00, para dar continuidade aos diversos serviços da Secretaria Municipal de Assistência e o nº 070/2017, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 1.300.000,00 para desenvolver ações de melhorias e manutenção de vias urbanas.

     Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2017, propostas pelos vereadores Rogério Luís Kuhn, Edson Luís Elias, José Bodnar e Valdenei Cabral da Silva, a qual acrescenta Dispositivos à Lei Orgânica do Município de Irati –PR referentes à Transição Administrativa, gerou discussões.

     Conforme o autor da proposta, Rogério Luís Kuhn, a Emenda visa normatizar a transição eleitoral. “Com a proposta fica estabelecido que até 30 dias antes das eleições municipais, o Prefeito deverá apresentar relatório público completo da situação do município, para os pretensos candidatos ao cargo de chefe do executivo, bem como, relação de funcionários e cargos, salários, maquinários, veículos, convênios processados e não processados, o que foi empenhado, qual a dívida a longo prazo, estado das obras a serem entregues, entre outras informações. Essa é uma forma de democratização. Os outros postulantes ao cargo ficarão sabendo detalhadamente como está o município, facilitando até para discussão pré-eleitoral. Após a eleição, no primeiro dia útil, as portas da Prefeitura deverão estar abertas ao prefeito eleito, todas as pastas devem se reportar a três pessoas que estarão autorizadas para ter acesso aos documentos necessários. Os meses de outubro, novembro e dezembro serão disponibilizados para estudar a Prefeitura, justamente para que não ocorra como na gestão passada que os últimos documentos ainda estavam sendo entregues no dia 23 de dezembro”, afirmou Rogério.

     O vereador Marcelo antecipou seu voto contrário, afirmando que este é um tema para ser aprovado em 2020. “A Lei Orgânica do Município está sendo regularizada e atualizada, e vejo que neste momento existem projetos mais importantes para aprovar na Casa. Não desmereço o conteúdo da proposta, que é importante, mas acredito que agora não seja o momento”, destacou.

    A proposta foi rejeitada por cinco votos contrários dos vereadores Alberto Schereda, Helio de Mello, Marcelo Rodrigues, Nivaldo Bartoski e Roni Surek, necessitando para a sua aprovação a maioria qualificada, ou seja, dois terços dos votos de acordo com o art. 50 da Lei Orgânica do Município.

     Sem vereadores inscritos na palavra-livre, o Presidente encerrou a Sessão.

Acompanhe a Sessão Ordinária completa, com os discursos dos parlamentares na íntegra no site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)

 

 

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