Refis, Sanepar, Conquistas e Conselhos Municipais são temas da palavra-livre
Na Ordem do Dia, dois projetos foram aprovados
Na Sessão Ordinária do dia 14 de maio, cinco novos projetos de Lei do Executivo e Legislativo, além de 12 indicações do Legislativo foram lidas no Expediente. Na Ordem do Dia, dois projetos foram analisados e aprovados.
Na Ordem do Dia, foi aprovado em segunda votação o projeto de lei nº 041/2019, que autoriza o Executivo a conceder premiação ao Concurso Musical “Ira Rock 2019 – 5ª Edição”. Em primeira votação foi aprovado o projeto nº 042/2019, que institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Irati.
PALAVRA-LIVRE
Rogério Luís Kuhn discorreu a respeito do Refis. “Como presidente da Comissão de Finanças, Tributos e Orçamento, analisamos o projeto encaminhado, o qual não foi bem aceito pelos empresários e ajudamos o prefeito a fazer um Refis mais adequado com o intuito de colaborar com o empresariado, dando uma nova chance para que os mesmos reestabeleçam suas empresas, possam contratar novamente e voltem a pagar seus impostos. O Refis não é para fazer caixa da prefeitura e sim colaborar com o empresário. Antigamente como empresário quando ouvia que o Executivo dava 100% de bonificação em cima das multas e juros, como um bom pagador me queimava, sentia-me lesado. Mas, agora com esta nova proposta, a intenção é justa, pois tira-se as multas e os juros, mas, a correção continua. Portanto, mesmo com 100% de isenção, o empresário terá que pagar ainda um valor significativo e para quem passou por dificuldades, somente a correção já é uma punição difícil. Nós que pagamos corretamente não estaremos sendo lesados”, destacou Kuhn esclarecendo, portanto, que a isenção de 100% é sobre a multa e os juros, sendo que a correção monetária continua e não pode ser tirado nada.
José Bodnar comentou sobre a indicação de sua autoria apresentada no dia 2 de maio, a qual sugeriu ao Executivo a edição de um Decreto impedindo o aumento abusivo da tarifa de água e esgoto por conta da Sanepar, já que se trata de uma concessão pública de exploração de serviços e de acordo com a Lei Federal nº 8.987/1995, em seu artigo 29, prevê a obrigatoriedade da homologação do aumento das tarifas por conta do Concedente no caso a Prefeitura. Também comentou sobre a inflação oficial anual pelo IPCA foi de apenas 3,75%, justificando dessa maneira, o impedimento desse reajuste exorbitante nas contas de água e esgoto. Bodnar também leu o Decreto anexado, o qual cita que a água é um bem universal e essencial à vida das pessoas, não devendo ser tratada como mercadoria. Segundo o vereador, o projeto apresentado nesta casa sobre a tarifa mínima e a indicação de sua autoria cumprem suas missões de fazer pressão. Na sequência, o parlamentar leu a decisão em caráter liminar do Tribunal de Contas do Paraná, que pode ser derrubada lá na frente, mas pode também ser mantida inclusive com multa para Sanepar. “Após medida cautelar do TCE, a Sanepar informa suspensão do aumento na conta de água. Relatório de inspetoria do Tribunal diz que reajuste acumulado desde 2017 é maior do que inflação para o período; companhia disse que vai tomar providências. Reajuste de 12% deveria passar a valer a partir do dia 16 de maio. No documento, a Inspetoria diz que, desde o reajuste feito em 2017, a Sanepar acumula aumento tarifário de 27,92% enquanto, que se for somado mais os 12,13%, daria um aumento de 40/%, ou seja um aumento em cima do outro, que somaria 43,43% em dois anos, é um assalto aos nossos bolsos. Estamos trabalhando e fazendo pelo povo de Irati”, declarou.
Edson Luís Elias relatou que foi procurado por um menino de 9 anos que está desenvolvendo um trabalho escolar e optou por entrevistar um vereador e saber mais sobre os projetos e função do mesmo. “Tive a honra de ser o escolhido. Ele está cursando o 4ª Ano. Montamos o trabalho e depois de pronto refleti que a pergunta que ele fez deve ser a mesma de muitas pessoas”, afirmou Elias fazendo uma retrospectiva destes dois anos de mandato. “Irati vem avançando, está havendo uma rápida transformação e isso é mérito do Executivo, Legislativo e de todos os órgãos e também da Amcespar que soma forças políticas de cidades vizinhas, uma união que foi muito bem representada no dia 13, quando ocorreu a troca de Comando dos Bombeiros”, declarou o vereador discorrendo sobre algumas conquistas. “Em dois anos podemos destacar a vinda do Hospital Erasto Gaertner; asfalto da tão sonhada e aclamada estrada entre Irati e São Mateus do Sul; a solução para os problemas de enchentes na área central da cidade; asfalto para comunidade do Pinho de Baixo; asfalto para o IFPR que já está no papel; asfalto que liga a BR 153 até Inácio Martins, entre outras conquistas”, comentou Elias salientando ainda a possibilidade da vinda de um Colégio Militar que já tem sinal positivo e as articulações para que Irati possa aumentar a potência do Corpo de Bombeiros e a Delegacia de Irati, e na sequência ter a tão sonhada Delegacia da Mulher e uma extensão do IML.
Roni Surek contou que tem dado continuidade as suas visitas em escolas e CMEIs. “Na última semana estive na Escola Ana Amaral Gruber e no CMEI Alexandre Iarema e fiquei impressionado com a estrutura e qualidade dos educandários. Estive também no Posto de Saúde da Vila São João e fiquei impressionado quando soube que no mês de março foram feitos em torno de 9.500 atendimentos e no mês de abril, ultrapassou 10 mil. O mesmo está ocorrendo no Posto do Rio Bonito. Isso se deve a reforma do PA”, ressaltou dizendo que tem percorrido todos os educandários colhendo informações e transformando as necessidades em indicações. Surek lamentou também a saído da Ico Ruva da Chefia do Núcleo de Educação. “Um grande profissional que estava indo bem, qualidade atestada pelos próprios diretores”. Contou também a sua participação em reuniões de diversos Conselhos Municipais. “Estive na reunião do conselho de turismo, uma aula apresentada por grandes profissionais. Um conselho tão importante que estava há 10 anos desativado”. Por fim, o vereador convidou os vereadores para uma reunião no dia 22, às 19 horas, com a presença do secretário de arquitetura, engenharia e urbanismo, que discorrerá sobre as obras paralisadas e em andamento em Irati.
A Sessão Ordinária na íntegra pode ser acompanhada através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
