Sessão Extraordinária - PL que ratifica o Termo Aditivo do Contrato de Consórcio do Conder é aprovado
Oito vereadores estiveram presentes na Sessão Extraordinária
Atendendo uma solicitação do Executivo, a Câmara realizou na tarde de ontem (11 de abril), a 1ª Sessão Extraordinária do 1º Período do 2º Ano da 27ª Legislatura para apreciar em segunda votação o projeto de lei do Executivo nº 011/2022, que ratifica o Termo Aditivo do Contrato de Consórcio do “Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional – CONDER dos Municípios que integram a Microrregião do Centro Sul do Estado do Paraná”, o qual foi aprovado por unanimidade de votos.
De acordo com a justificativa do Executivo, o projeto em referência tem relevante interesse social e necessidade imediata de deliberação pois visa implementar ações de Iluminação Pública; Infraestrutura Urbana e Rural; Saneamento Básico; Regularização Fundiária; Resíduos Sólidos, Fomento ao Turismo; e Assistência Social nos municípios consorciados. E, para além destes objetivos, permitiu-se também a inclusão do município de São Mateus no Consórcio. Portanto, é evidente o interesse público e, para que o Conder tenha possibilidade de assinar o termo aditivo do contrato se faz necessária votação em caráter de urgência.
A matéria foi lida no Expediente da Sessão Ordinária do dia 29 de março, aprovada em primeira votação na Sessão do dia 5 de abril e em segunda votação nesta Sessão Extraordinária.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
