Substitutivo ao Projeto de Lei que trata da escolha dos Diretores das Escolas Municipais é aprovado
Representantes da Secretaria da Educação acompanharam a votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 013/2024
Na 2ª Sessão Ordinária do 2º Período do 4º Ano da 27ª Legislatura, realizada no dia 13 de agosto, foram apresentados no Expediente dois novos projetos de lei do Legislativo e seis indicações dos vereadores. Na Ordem do Dia, cinco projetos foram aprovados. A Tribuna Popular foi utilizada pelo Comandante da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar, Capitão Henrique de Sá Ribas, que discorreu sobre segurança pública.
Durante o Expediente, além das seis indicações apresentadas também foram lidos os Projetos de Lei do Legislativo nº 029/2024 (Helio de Mello), que inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Irati a Festa do Agricultor na Comunidade do Cerro da Ponte Alta e o nº 030/2024 (Jorge Luiz Zen), que denomina a Rua “04” do Loteamento Santos Dumont de Rua Pedro Maganalli. As referidas matérias lidas, foram encaminhadas às Comissões Competentes da Casa, que deverão emitir os pareceres. Os projetos devem entrar para votação na Sessão Ordinária do dia 20 de agosto.
ORDEM DO DIA
Em segunda votação foi aprovado por unanimidade de votos o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 013/2024, que dispõe sobre o processo de escolha dos Diretores das Instituições de Ensino da Rede Municipal de Irati, revoga as Leis 3992/2015 e 4539/2018, e dá outras providências. A matéria foi aprovada com bastante comentários dos parlamentares, que salientaram a importância da aprovação do projeto para que o município não perca recursos, mas destacaram algumas preocupações em relação a propositura. Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 027/2024, do Legislativo, que busca denominar a Rua “5” do Loteamento Lagoa Dourada, de Rua Adão Alves de Andrade.
Já em primeira votação foram aprovados os projetos de lei nº 034/2024, que autoriza o Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 125.055, 28 no Orçamento do Município, para o exercício de 2024 e o projeto do Legislativo nº 028/2024(Teresinha Miranda Veres), que denomina ruas do Loteamento Residencial Professor Lico, localizado no Bairro Engenheiro Gutierrez, como se indica.
O Projeto de Lei nº 035/2024, que altera o art. 2º, da Lei nº 5143/2024, que autoriza o Executivo a conceder subvenção social à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati - Santa Casa de Irati no valor de R$ 1.100.000,00 foi aprovado com a dispensa do interstício legal em única votação. O Presidente esclareceu que a matéria visa apenas corrigir um pequeno erro na lei nº 5.143/2024, que autorizou a subvenção à Santa Casa, destacando que a referida alteração é pontual e diz respeito somente a uma adequação em relação à funcional programática da dotação orçamentária utilizada, isso porque, tratando-se de procedimentos de média e alta complexidade, o referencial é o número 122, relacionado à administração e não à subfunção 301, que se refere somente à atenção básica em saúde. ‘Portanto, é de extrema importância que revisemos a lei anterior, constando corretamente a indicação financeira, a fim de que a Santa Casa possa receber os recursos sem qualquer dúvida sobre a legalidade dos pagamentos”, enfatizou.
TRIBUNA POPULAR
Atendendo ao convite do Legislativo, a Tribuna foi utilizada pelo Comandante da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar, Capitão Henrique de Sá Ribas, que discorreu sobre segurança pública.
Acompanhe as discussões dos parlamentares na íntegra no ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
